Execução Fiscal 0102735-82.2014.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2014

Valor da Causa

R$ 17.130,75

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102735-82.2014.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS ME DECISÃO Tratam-se os autos de execução fiscal promovida pela FAZENDA ESTADUAL, devidamente qualificada na inicial, em face de CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS ME e de CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS, também identificados, visando ao pagamento de valores inscritos em dívida ativa. O feito permaneceu suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, em razão da ausência de bens (ID 106407958) Através da petição de ID 139761827, a parte exequente requereu o arquivamento dos autos. É o relatório. DECIDO. Assim dispõe o art. 40 da Lei 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Na espécie, o feito permaneceu suspenso por um ano, sem que fossem localizados bens passíveis de penhora. Deste modo, o arquivamento do feito é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 40, §2º da Lei 6.830/80, determino o ARQUIVAMENTO destes autos, sem baixa na distribuição, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intime-se a parte exequente. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

01/12/2023, 05:48

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102735-82.2014.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS ME e outros DECISÃO Não tendo sido localizado bens do devedor passíveis de penhora, e ante o requerimento formulado pela parte exequente no Id 104734620, determino a suspensão do presente feito pelo prazo máximo de um ano, nos termos do disposto no art. 40 da Lei n.° 6830/80. Decorrido o prazo sem localização de bens, dê-se vista dos autos ao Representante da Fazenda para requerer o que entender cabível, no prazo de 20 (vinte) dias, já em dobro. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/08/2023, 22:51

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS ME, CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora/exequente para, querendo e no prazo 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), requerer o que entender devido. O presente ato foi elaborado e assinado por PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0102735-82.2014.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS em 07/12/2022.

20/06/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 11:40

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102735-82.2014.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS ME DECISÃO Tratam-se os autos de execução fiscal promovida pela FAZENDA ESTADUAL, devidamente qualificada na inicial, em face de CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS ME e de CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS, também identificados, visando ao pagamento de valores inscritos em dívida ativa. O feito permaneceu suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, em razão da ausência de bens (ID 106407958) Através da petição de ID 139761827, a parte exequente requereu o arquivamento dos autos. É o relatório. DECIDO. Assim dispõe o art. 40 da Lei 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Na espécie, o feito permaneceu suspenso por um ano, sem que fossem localizados bens passíveis de penhora. Deste modo, o arquivamento do feito é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 40, §2º da Lei 6.830/80, determino o ARQUIVAMENTO destes autos, sem baixa na distribuição, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intime-se a parte exequente. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

01/12/2023, 05:48

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102735-82.2014.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS ME e outros DECISÃO Não tendo sido localizado bens do devedor passíveis de penhora, e ante o requerimento formulado pela parte exequente no Id 104734620, determino a suspensão do presente feito pelo prazo máximo de um ano, nos termos do disposto no art. 40 da Lei n.° 6830/80. Decorrido o prazo sem localização de bens, dê-se vista dos autos ao Representante da Fazenda para requerer o que entender cabível, no prazo de 20 (vinte) dias, já em dobro. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2023, 11:57

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

07/08/2023, 22:51

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS ME, CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no artigo 78, inciso VII do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora/exequente para, querendo e no prazo 5 dias (10 dias em se tratando de Defensoria Pública, Fazenda Pública e Núcleo de Prática Jurídica), requerer o que entender devido. O presente ato foi elaborado e assinado por PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0102735-82.2014.8.20.0101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:51

Decorrido prazo de CLENILDO BARBOSA DE MEDEIROS em 07/12/2022.

20/06/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de diligência

14/11/2022, 13:15

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:28

Outras Decisões

20/06/2022, 16:44

Conclusos para despacho

20/06/2022, 10:01

Desentranhado o documento

20/06/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 10:00

Conclusos para despacho

17/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 13:55

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:13

Juntada de ofício

28/03/2022, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 13:47

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 11:00

Processo Reativado

03/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão

07/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:43

Arquivado Provisoramente

09/07/2021, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/07/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho

01/06/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

26/05/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 14:07

Conclusos para decisão

13/11/2020, 17:04

Processo Desarquivado

13/11/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:12

Arquivado Provisoramente

12/05/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 17:00

Digitalizado PJE

13/12/2019, 10:42

Recebidos os autos

13/12/2019, 10:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/11/2019, 04:04

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2019, 08:55

Recebidos os Autos do Magistrado

01/07/2019, 08:55

Mero expediente

27/06/2019, 12:27

Concluso para despacho

16/01/2018, 02:13

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:02

Petição

11/10/2017, 10:28

Recebimento

28/09/2017, 02:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/08/2017, 02:05

Recebimento

25/08/2017, 12:52

Mero expediente

24/07/2017, 05:18

Concluso para despacho

02/05/2017, 12:50

Petição

28/04/2017, 02:06

Recebimento

11/04/2017, 04:37

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/03/2017, 01:03

Desarquivamento

07/03/2017, 12:47

Certidão expedida/exarada

07/03/2017, 02:00

Processo Suspenso

09/05/2016, 10:44

Petição

09/05/2016, 10:39

Recebimento

26/04/2016, 05:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/02/2016, 10:38

Mero expediente

21/09/2015, 10:43

Recebimento

21/09/2015, 10:10

Concluso para decisão

04/09/2015, 09:48

Petição

04/09/2015, 09:45

Recebimento

03/09/2015, 06:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/07/2015, 11:11

Certidão expedida/exarada

28/05/2015, 09:46

Juntada de mandado

19/05/2015, 01:41

Certidão de Oficial Expedida

25/03/2015, 12:32

Expedição de mandado

11/12/2014, 12:25

Certidão expedida/exarada

05/11/2014, 12:37

Expedição de documento

05/11/2014, 02:00

Juntada de mandado

29/09/2014, 01:54

Certidão de Oficial Expedida

21/09/2014, 02:38

Certidão de Oficial Expedida

21/09/2014, 02:35

Expedição de mandado

22/08/2014, 11:00

Recebimento

21/08/2014, 04:23

Mero expediente

01/08/2014, 02:52

Concluso para despacho

22/07/2014, 06:36

Certidão expedida/exarada

22/07/2014, 06:28

Recebimento

22/07/2014, 06:19

Distribuído por sorteio

21/07/2014, 07:47

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 16:35

Decisão

•04/09/2023, 11:57

Decisão

•20/06/2022, 16:44

Despacho

•20/04/2022, 13:55

Despacho

•28/02/2022, 17:00

Decisão

•17/06/2021, 16:14

Despacho

•07/04/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 17:00

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 10:07

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 10:07

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 10:07

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 10:07