Execução de Título Extrajudicial 0800605-75.2018.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 6.657,29

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO LOURENCO DE MORAIS

CPF

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:11

Processo Desarquivado

30/01/2025, 11:11

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE MORAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de EMANUEL GURGEL BELIZARIO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de JEFTE DE ARAUJO SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Publicado Intimação em 22/06/2023.

01/07/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

01/07/2023, 05:36

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:15

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:11

Processo Desarquivado

30/01/2025, 11:11

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 08:59

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 08:59

Decisão

•15/06/2023, 12:12

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legal

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Conclusos para julgamento

03/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE MORAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de EMANUEL GURGEL BELIZARIO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:41

Decorrido prazo de JEFTE DE ARAUJO SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:17

Publicado Intimação em 22/06/2023.

01/07/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

01/07/2023, 05:36

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800605-75.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN EXECUTADO: ANTONIO LOURENCO DE MORAIS DECISÃO Primeiro, retifique-se o polo passivo para o ESPÓLIO de ANTÔNIO LOURENÇO DE MORAIS. No caso em tela, com a informação do falecimento do executado no ID 95179122 tem-se que transfere-se todos os seus bens aos seus herdeiros, com a ressalva das dívidas. Registre-se que o desbloqueio dos valores se deu em 24/10/20222 (id 90206367) quando o executado já era falecido. Diante disso, suspendo a decisão retro de desbloqueio e determino que: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Intime-se o Estado EXEQUENTE para, em 15 dias, requerer o que entender de direito e, em caso de habilitação, deverá desde já indicar qualificação completa dos inventariantes ou todos os herdeiros, sob pena de extinção por ausência dos pressupostos processuais básicos para a demanda. Intime-se também o advogado do executado para dizer se o falecido deixou outros bens e se já existe processo de inventário, em 5 dias. Ressalte-se que herdeiro singular não pode ser citado para representar o espólio, visto que não tem legitimidade para tanto, salvo se estiver na administração direta de qualquer bem do falecido, informação esta que deve ser comprovada com provas para que se autorize a citação do referido. Em caso de peticionamento por parte do exequente, autos conclusos para decisão; se permanecer silente, autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800605-75.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN EXECUTADO: ANTONIO LOURENCO DE MORAIS DECISÃO Primeiro, retifique-se o polo passivo para o ESPÓLIO de ANTÔNIO LOURENÇO DE MORAIS. No caso em tela, com a informação do falecimento do executado no ID 95179122 tem-se que transfere-se todos os seus bens aos seus herdeiros, com a ressalva das dívidas. Registre-se que o desbloqueio dos valores se deu em 24/10/20222 (id 90206367) quando o executado já era falecido. Diante disso, suspendo a decisão retro de desbloqueio e determino que: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Intime-se o Estado EXEQUENTE para, em 15 dias, requerer o que entender de direito e, em caso de habilitação, deverá desde já indicar qualificação completa dos inventariantes ou todos os herdeiros, sob pena de extinção por ausência dos pressupostos processuais básicos para a demanda. Intime-se também o advogado do executado para dizer se o falecido deixou outros bens e se já existe processo de inventário, em 5 dias. Ressalte-se que herdeiro singular não pode ser citado para representar o espólio, visto que não tem legitimidade para tanto, salvo se estiver na administração direta de qualquer bem do falecido, informação esta que deve ser comprovada com provas para que se autorize a citação do referido. Em caso de peticionamento por parte do exequente, autos conclusos para decisão; se permanecer silente, autos conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:09

Outras Decisões

15/06/2023, 12:12

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 05:34

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de comunicações

14/02/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 03:39

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE MORAIS em 30/01/2023 23:59.

04/02/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 08:58

Outras Decisões

24/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

13/09/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:43

Juntada de outros documentos

12/08/2022, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 10:32

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de JEFTE DE ARAUJO SILVA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 06:55

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de JEFTE DE ARAUJO SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2021, 10:12

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 11:33

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 10/06/2021 23:59.

13/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de substabelecimento

14/04/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de Municipio de Senador Eloi de Souza/RN em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2021, 13:19

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição incidental

13/01/2021, 11:41

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/10/2020, 12:57

Juntada de certidão

23/09/2020, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:55

Conclusos para decisão

13/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 21:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE MORAIS em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 09:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/11/2019, 10:54

Conclusos para decisão

22/10/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DE MORAIS em 28/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2019, 22:45

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2019, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:37

Conclusos para despacho

14/03/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição incidental

01/03/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2018, 12:05

Conclusos para despacho

10/12/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 17:09

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:32

Decisão

•24/10/2022, 18:03

Outros documentos

•12/09/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:43

Despacho

•13/07/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 16:15

Decisão

•22/11/2019, 10:54

Despacho

•20/04/2019, 16:36

Despacho

•16/12/2018, 12:05