Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862395-29.2022.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862395-29.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Maria Zeneide na Câmara Cível Apelação Cível nº 0862395-29.2022.8.20.5001 DECISÃO O objeto recursal versa sobre questão discutida no RE 1326541, submetido ao regime de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1218), qual seja, adoção do piso nacional com reflexo nos níveis, faixas e classes da carreira (escalonamento), havendo a Excelsa Corte, mediante decisão do Ministro relator, determinado o sobrestamento dos processos que versam sobre a matéria. Pelo exposto, suspendo o feito até que a questão seja decidida pelo STF, devendo os autos permanecerem, enquanto isso, na Secretaria Judiciária. Desembargadora Maria Zeneide Bezerra Relatora

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão

17/02/2023, 05:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:45

Juntada de Petição de apelação

05/12/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2022, 11:31

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:13

Documentos

Despacho

•17/02/2023, 15:50

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 12:13

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(21)