Agravo em Recurso Especial 0807195-68.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
AMOS LOPES PONTES
CPF
423.***.***-68
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Reu
CARLOS ALBERTO PAULO
CPF
035.***.***-12
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Reu
CLODOALDO DIONISIO ALVES
CPF
331.***.***-00
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Reu
DAMARES MARTINS DE OLIVEIRA
CPF
088.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES
Representa: Autor
MARIA EDNA MENDES DE FREITAS DIÓGENES
OAB/RN 1493
·
CPF
086.***.***-53
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(17)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
AMOS LOPES PONTES
CPF
423.***.***-68
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Reu
CARLOS ALBERTO PAULO
CPF
035.***.***-12
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
25/04/2025, 20:53
Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025, 20:53
CLODOALDO DIONISIO ALVES
CPF
331.***.***-00
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Reu
DAMARES MARTINS DE OLIVEIRA
CPF
088.***.***-34
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Reu
ELBA VALENTIM DA ROCHA
CPF
040.***.***-37
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Reu
EVALDO SILVA GOMES
CPF
673.***.***-04
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Reu
ESPOLIO DE FRANCISCA GOMES DE ALMEIDA
CPF
056.***.***-34
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Reu
HERBENE VARELA DOMINGUES
CPF
466.***.***-49
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Reu
ILZE ALVES DE LIMA E SILVA
CPF
056.***.***-04
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Reu
IZAQUIEL PEDRO DE ARAUJO
CPF
671.***.***-15
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Reu
JOANA RODRIGUES DA SILVA
CPF
175.***.***-72
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Reu
PAULO ALVES
CPF
650.***.***-04
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Reu
PEDRO DOS ANJOS FLORENCIO
CPF
751.***.***-72
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Reu
KERGINALDO MOURA BARBOSA
CPF
156.***.***-20
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Reu
SALOMAO LOPES PONTES
CPF
318.***.***-82
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Reu
TARCISIO FREIRE DONATO DA ROCHA
CPF
664.***.***-10
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Reu
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
19/02/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 01:37
Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial
17/02/2025, 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 15:05
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
17/12/2024, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 11:11
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 11:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024
17/12/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024, 02:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024
13/12/2024, 23:20
Determinada a distribuição do feito
13/12/2024, 23:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/10/2024, 14:19
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
25/04/2025, 20:53
Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025, 20:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
19/02/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 01:37
Conheço do agravo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE para não conhecer do Recurso Especial
17/02/2025, 14:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 14:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 15:05
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
17/12/2024, 13:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 11:11
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 11:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024
17/12/2024, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024, 02:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024
13/12/2024, 23:20
Determinada a distribuição do feito
13/12/2024, 23:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/10/2024, 14:19
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/10/2024, 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
17/10/2024, 09:36
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/02/2025, 14:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
13/12/2024, 23:20