Execução de Título Extrajudicial 0101136-44.2016.8.20.0132 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0101136-44.2016.8.20.0132 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 24/07/2023

06/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de DILMA MARIA ROCHA MAURICIO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:37

Decorrido prazo de Banco Honda S/A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:19

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:08

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A EXECUTADO: DILMA MARIA ROCHA MAURICIO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0101136-44.2016.8.20.0132 Trata-se de Ação Busca e Apreensão, posteriormente convertida em Ação Executiva, ajuizada por Banco Honda S/A em face de DILMA MARIA ROCHA MAURICIO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição ID nº 95092777, a parte autora requereu a desistência da ação. Suficientemente relatado, decido. Em apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII). O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o prazo para a resposta, à concordância da parte demandada. In casu, desnecessária a intimação da parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência, posto que, apesar de regularmente citada, não apresentou resposta nos autos. Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas na forma do art. 90 do CPC. Caso tenha sido efetivada, providencie-se a exclusão da constrição judicial do bem junto ao DETRAN/RN, através do sistema RENAJUD, certificando-se nos autos. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:22

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•16/06/2023, 12:49

Despacho

•12/11/2020, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A EXECUTADO: DILMA MARIA ROCHA MAURICIO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 PROCESSO Nº 0101136-44.2016.8.20.0132 Trata-se de Ação Busca e Apreensão, posteriormente convertida em Ação Executiva, ajuizada por Banco Honda S/A em face de DILMA MARIA ROCHA MAURICIO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em petição ID nº 95092777, a parte autora requereu a desistência da ação. Suficientemente relatado, decido. Em apreciação, pedido de desistência do feito, com a consequente extinção do feito sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. O art. 485 do CPC prevê as hipóteses em que haverá extinção do processo sem julgamento do mérito, entre as quais, quando o autor desistir da ação (inciso VIII). O parágrafo 4º do mencionado artigo condiciona a desistência do autor, após o prazo para a resposta, à concordância da parte demandada. In casu, desnecessária a intimação da parte ré para dizer se concorda com o pedido de desistência, posto que, apesar de regularmente citada, não apresentou resposta nos autos. Diante do exposto, estando presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência do feito e, com fundamento no inciso VIII, do art. 485 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas na forma do art. 90 do CPC. Caso tenha sido efetivada, providencie-se a exclusão da constrição judicial do bem junto ao DETRAN/RN, através do sistema RENAJUD, certificando-se nos autos. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. São Paulo do Potengi/RN, datada e assinada eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(247)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2023

Decorrido prazo de DILMA MARIA ROCHA MAURICIO em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco Honda S/A em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALDENIRA GOMES DINIZ em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 20/07/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Publicado Intimação em 22/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Mandado.

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