Execução Fiscal 0104910-77.2014.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.342,10

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

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ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA RODRIGUES SILVA

OAB/RN 14184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

KAMILLA SILVA CABRAL COSTA NEVES

CPF

Reu

RENATO JORGE COSTA NEVES

CPF

Reu

ATHELIER DO MARMORE COMERCIO VAREJISTA DE MARMORES GRANITOS E MOVEIS PLANEJADOS EIRELI

CNPJ

Reu

SANTUZZA SILVA CABRAL COSTA NEVES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:18

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 10:28

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de KAMILLA SILVA CABRAL COSTA NEVES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:22

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:18

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:18

Todas as movimentações(92)

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:18

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 12:08

Decisão

•02/10/2025, 21:24

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Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:29

Juntada de ato ordinatório

07/07/2023, 10:28

Juntada de outros documentos

07/07/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/07/2023, 09:55

Decorrido prazo de KAMILLA SILVA CABRAL COSTA NEVES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:22

Conclusos para decisão

06/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:18

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104910-77.2014.8.20.0124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ATHELIER DO MARMORE COMERCIO VAREJISTA DE MARMORES GRANITOS E MOVEIS PLANEJADOS EIRELI - ME, RENATO JORGE COSTA NEVES, SANTUZZA SILVA CABRAL COSTA NEVES ALVES, KAMILLA SILVA CABRAL COSTA NEVES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a petição apresentada pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, renove-se a conclusão com urgência. P.I. PARNAMIRIM/RN, 20 de junho de 2023. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:17

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 10:40

Juntada de alvará recebido

14/04/2023, 14:30

Juntada de documento de comprovação

13/04/2023, 18:01

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:47

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:07

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:29

Juntada de certidão

15/06/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 08:43

Conclusos para despacho

24/01/2022, 11:01

Juntada de certidão

24/01/2022, 10:58

Decorrido prazo de RENATO JORGE COSTA NEVES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:53

Decorrido prazo de KAMILLA SILVA CABRAL COSTA NEVES em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 10:03

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de diligência

20/08/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 14:49

Juntada de termo

14/12/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 14:03

Juntada de ato ordinatório

10/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 11:17

Juntada de ato ordinatório

29/07/2020, 11:15

Juntada de certidão

29/07/2020, 11:13

Juntada de certidão

24/07/2020, 09:50

Juntada de certidão

16/07/2020, 11:51

Recebidos os autos

15/07/2020, 12:41

Digitalizado PJE

15/07/2020, 03:15

Expedição de termo

15/07/2020, 03:10

Certidão expedida/exarada

23/06/2020, 11:30

Certidão expedida/exarada

19/06/2020, 11:11

Certidão expedida/exarada

04/03/2020, 07:58

Certidão expedida/exarada

12/11/2019, 10:16

Certidão expedida/exarada

22/01/2019, 04:00

Mero expediente

21/01/2019, 12:35

Recebimento

23/08/2017, 01:32

Concluso para decisão

19/07/2016, 10:14

Petição

14/07/2016, 08:18

Recebimento

12/07/2016, 11:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/03/2016, 09:38

Recebimento

09/03/2016, 09:29

Juntada de carta precatória

17/02/2016, 12:14

Decisão Proferida

21/01/2016, 09:33

Concluso para decisão

21/01/2016, 09:25

Petição

18/01/2016, 10:43

Recebimento

12/01/2016, 09:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

14/12/2015, 07:09

Decisão Proferida

02/12/2015, 01:14

Convenção das Partes

02/12/2015, 01:13

Petição

08/10/2015, 04:11

Expedição de carta precatória

30/10/2014, 03:41

Certidão expedida/exarada

30/10/2014, 03:33

Juntada de carta devolvida

07/10/2014, 10:45

Juntada de AR

02/10/2014, 10:11

Juntada de AR

02/10/2014, 10:11

Juntada de carta devolvida

29/09/2014, 01:03

Expedição de carta de citação

26/08/2014, 05:32

Expedição de carta de citação

26/08/2014, 05:32

Expedição de carta de citação

26/08/2014, 05:32

Expedição de carta de citação

26/08/2014, 05:32

Decisão Proferida

26/08/2014, 05:31

Recebimento

19/08/2014, 10:41

Distribuído por prevenção

15/08/2014, 05:01

Despacho

•08/03/2025, 10:06

Despacho

•11/10/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 10:28

Decisão

•07/07/2023, 09:55

Despacho

•20/06/2023, 13:17

Despacho

•16/01/2023, 14:47

Despacho

•20/03/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:57

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 11:15