Tutela Antecipada Antecedente 0803841-43.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama - 1ª Vara

Partes do Processo

MACELLI DE ARAUJO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MACELLI DE ARAUJO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 22:33

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:09

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 17:03

Transitado em Julgado em 15/03/2024

18/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 17:33

Despacho

•22/06/2023, 08:09

22/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/02/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 08:04

Juntada de Petição de contestação

14/08/2023, 22:33

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MACELLI DE ARAUJO Réu: Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo n.º 0803841-43.2023.8.20.5300 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Antecipação de Tutela proposta por MACELLI DE ARAUJO em desfavor de Estado do Rio Grande do Norte. Compulsando detidamente os autos, observa-se que a presente ação foi distribuída a este Juízo erroneamente, tendo em vista que a mesma foi remetida à regular distribuição para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama/RN, conforme decisão proferida em plantão noturno (ID n.º 101887667). Assim sendo, em atenção à decisão supramencionada e tratando-se de feito cujo polo passivo é composto pelo Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, REMETAM-SE os autos a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama/RN, o que deverá ser providenciado pela Secretaria, com adoção das cautelas legais. Cumpra-se. Natal/RN, 19 de junho de 2023. Divone Maria Pinheiro Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

20/06/2023, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2023, 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

20/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:06

Outras Decisões

20/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

16/06/2023, 11:37

Juntada de diligência

16/06/2023, 11:07

Juntada de diligência

16/06/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 21:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

15/06/2023, 21:32

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:27

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 18:27

Decisão

•20/06/2023, 12:45

Decisão

•15/06/2023, 21:32