Apelação / Remessa Necessária 0808853-38.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 11.371,44

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Representa: Autor

JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR

OAB/RN 6935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FRANCISCA FELIX DO VALE

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2023.

14/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:28

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 10:02

Conclusos para decisão

09/03/2023, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023.

09/03/2023, 21:08

Decorrido prazo de FRANCISCA FELIX DO VALE em 13/02/2023.

09/03/2023, 21:06

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:26

Todas as movimentações(29)

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2023.

14/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 10:50

DESPACHO

•17/06/2023, 10:02

22/06/2023, 09:28

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2023, 10:02

Conclusos para decisão

09/03/2023, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/03/2023.

09/03/2023, 21:08

Decorrido prazo de FRANCISCA FELIX DO VALE em 13/02/2023.

09/03/2023, 21:06

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

18/12/2022, 00:46

Publicado Intimação em 16/12/2022.

18/12/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:56

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de parecer

03/11/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:27

Conclusos para decisão

19/08/2022, 09:29

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 11:30

Recebidos os autos

12/04/2022, 10:02

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 09:18

SENTENÇA

•12/01/2022, 09:25

DECISÃO

•19/04/2021, 11:46

DECISÃO

•18/02/2021, 17:32

DESPACHO

•17/11/2020, 09:11

DESPACHO

•15/09/2020, 17:10

DESPACHO

•18/07/2020, 10:23

DECISÃO / DESPACHO

•16/07/2020, 08:56

DECISÃO

•05/11/2019, 17:22

DECISÃO

•15/08/2019, 16:39

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 10:50

DESPACHO

•17/06/2023, 10:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 07:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2022, 09:18

SENTENÇA

•12/01/2022, 09:25

DECISÃO

•19/04/2021, 11:46

DECISÃO

•18/02/2021, 17:32

DESPACHO

•17/11/2020, 09:11

DESPACHO

•15/09/2020, 17:10

DESPACHO

•18/07/2020, 10:23

DECISÃO / DESPACHO

•16/07/2020, 08:56

DECISÃO

•05/11/2019, 17:22

DECISÃO

•15/08/2019, 16:39

DESPACHO

•16/03/2018, 11:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2018, 10:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/03/2018, 10:12