Execução Fiscal 0001007-07.2005.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 49.140,13

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

DISVESE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 13/09/2023

15/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:47

Decorrido prazo de DISVESE LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 21:51

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição de extinção

27/06/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:21

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 13/09/2023

15/09/2023, 10:30

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:47

Decorrido prazo de DISVESE LTDA em 27/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 10:49

Decisão

•02/03/2021, 09:53

28/07/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 21:51

Expedição de Mandado.

04/07/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:13

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição de extinção

27/06/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:21

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001007-07.2005.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN DISVESE LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 21/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2021, 09:53

Digitalizado PJE

22/02/2021, 10:43

Conclusos para decisão

22/02/2021, 10:42

Recebidos os autos

22/02/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 10:47

Concluso para decisão

02/09/2019, 08:47

Processo Suspenso

12/06/2018, 12:42

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Certidão expedida/exarada

18/09/2017, 02:12

Ato ordinatório

30/08/2017, 01:37

Publicação

21/07/2017, 09:16

Certidão expedida/exarada

20/07/2017, 07:21

Processo Suspenso

20/07/2017, 02:15

Relação encaminhada ao DJE

19/07/2017, 05:24

Ato ordinatório

18/07/2017, 10:45

Recebimento

17/07/2017, 01:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/07/2017, 01:09

Recebimento

22/06/2017, 08:19

Ato ordinatório

22/06/2017, 02:05

Decisão Proferida

20/06/2017, 05:43

Concluso para despacho

29/03/2017, 03:34

Recebimento

22/03/2017, 11:51

Ato ordinatório

22/03/2017, 03:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/03/2017, 09:08

Expedição de termo

22/02/2017, 02:23

Ato ordinatório

27/01/2017, 03:22

Ato Ordinatório praticado

11/01/2017, 03:31

Recebimento

11/01/2017, 01:23

Mero expediente

10/01/2017, 10:38

Concluso para despacho

16/08/2016, 03:05

Petição

20/07/2016, 02:24

Recebimento

20/07/2016, 01:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/03/2016, 02:04

Recebimento

04/03/2016, 02:01

Ato Ordinatório praticado

23/10/2015, 01:34

Concluso para despacho

04/02/2014, 06:25

Certidão expedida/exarada

27/11/2013, 12:00

Recebimento

18/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2013, 12:00

Mero expediente

17/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

29/10/2012, 12:00

Recebimento

11/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

04/05/2012, 12:00

Petição

03/04/2012, 12:00

Recebimento

26/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/12/2011, 12:00

Petição

23/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

16/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

11/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2011, 12:00

Recebimento

19/04/2011, 12:00

Mero expediente

13/04/2011, 12:00

Mero expediente

29/10/2010, 12:00

Recebimento

29/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2010, 12:00

Juntada de Petição

07/01/2010, 12:00

Recebimento

09/12/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

23/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2009, 12:00

Aguardando Outros

26/06/2009, 12:00

Juntada de Mandado

25/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

25/06/2009, 12:00

Vista ao Advogado

11/05/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/03/2009, 12:00

Mandado expedido

09/03/2009, 12:00

Expedir Mandados

17/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

18/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

18/03/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/02/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/12/2007, 12:00

Termo Expedido

05/12/2007, 12:00

Juntada de Outros

05/12/2007, 12:00

Aguardando Outros

23/11/2007, 12:00

Juntada de Outros

21/11/2007, 12:00

Aguardando Outros

14/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

14/11/2007, 12:00

Aguardando Outros

13/11/2007, 12:00

Edital Expedido

09/11/2007, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

09/11/2007, 12:00

Leilão/Praça Designado

08/11/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/11/2007, 12:00

Aguardando Outros

06/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

08/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/06/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/03/2007, 12:00

Aguardando Outros

15/02/2007, 12:00

Juntada de Outros

09/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

09/10/2006, 12:00

Juntada de Outros

29/09/2006, 12:00

Leilão/Praça Designado

22/09/2006, 12:00

Leilão/Praça Designado

22/09/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/09/2006, 12:00

Edital Expedido

18/09/2006, 12:00

Edital Expedido

15/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/06/2006, 12:00

Aguardando Outros

12/06/2006, 12:00

Juntada de Petição

02/06/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

22/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

21/11/2005, 12:00

Juntada de Mandado

18/11/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/10/2005, 12:00

Mandado expedido

05/10/2005, 12:00

Aguardando Outros

27/09/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/07/2005, 12:00

Outra

25/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

23/05/2005, 12:00

Concluso para Despacho

07/05/2005, 12:00

Concluso para Despacho

07/05/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

06/05/2005, 12:00

Despacho

•22/02/2021, 10:41

Despacho

•22/02/2021, 10:41

Despacho

•22/02/2021, 10:41

Despacho

•22/02/2021, 10:41

Despacho

•22/02/2021, 10:41

Despacho

•22/02/2021, 10:41

Decisão

•22/02/2021, 10:41