Execução Fiscal 0002205-79.2005.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 208.546,17

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

TORREFACAO E MOAGEM OURO BRANCO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição de extinção

27/06/2023, 11:38

Publicado Intimação em 23/06/2023.

25/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

25/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002205-79.2005.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN TORREFACAO E MOAGEM OURO BRANCO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 21/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 07:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:52

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 07:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de JOAO GUSTAVO COELHO GOMES GUIMARAES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 10:49

Decisão

•02/03/2021, 09:52

29/06/2023, 13:01

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição de extinção

27/06/2023, 11:38

Publicado Intimação em 23/06/2023.

25/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

25/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0002205-79.2005.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN TORREFACAO E MOAGEM OURO BRANCO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 21/06/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 07:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 07:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2021, 09:52

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:50

Recebidos os autos

19/02/2021, 11:49

Digitalizado PJE

19/02/2021, 11:48

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 10:47

Recebidos os Autos do Magistrado

03/09/2019, 10:47

Concluso para decisão

02/09/2019, 08:47

Arquivado Provisoramente

29/10/2018, 02:48

Documento

17/08/2018, 08:21

Recebimento

16/08/2018, 02:58

Recebimento

16/08/2018, 02:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/08/2018, 03:00

Expedição de ofício

06/08/2018, 02:06

Arquivado Provisoramente

12/06/2018, 12:32

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Certidão expedida/exarada

12/09/2017, 02:41

Ato ordinatório

30/08/2017, 01:37

Ato ordinatório

30/08/2017, 01:24

Publicação

21/07/2017, 09:15

Processo Suspenso

21/07/2017, 02:45

Certidão expedida/exarada

20/07/2017, 07:21

Relação encaminhada ao DJE

19/07/2017, 05:24

Ato ordinatório

18/07/2017, 10:16

Recebimento

17/07/2017, 01:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/07/2017, 01:09

Recebimento

22/06/2017, 08:19

Ato ordinatório

22/06/2017, 02:05

Decisão Proferida

20/06/2017, 05:38

Concluso para despacho

29/03/2017, 03:34

Recebimento

22/03/2017, 11:51

Petição

22/03/2017, 01:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/03/2017, 09:08

Expedição de termo

22/02/2017, 02:19

Ato ordinatório

27/01/2017, 02:45

Ato Ordinatório praticado

07/12/2016, 03:45

Recebimento

02/12/2016, 03:39

Mero expediente

24/11/2016, 11:52

Concluso para despacho

11/11/2016, 12:29

Petição

14/10/2016, 12:07

Recebimento

14/10/2016, 12:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/07/2016, 12:39

Ato Ordinatório praticado

23/03/2016, 01:03

Recebimento

19/11/2015, 12:39

Ato ordinatório

19/11/2015, 01:56

Remetidos os Autos ao Advogado

16/09/2015, 11:42

Recebimento

16/09/2015, 11:40

Concluso para despacho

10/09/2015, 01:06

Petição

21/08/2015, 11:35

Recebimento

21/07/2015, 12:30

Remetidos os Autos ao Advogado

20/07/2015, 12:42

Petição

20/07/2015, 12:39

Ato ordinatório

26/09/2014, 04:14

Recebimento

26/09/2014, 04:12

Mero expediente

25/09/2014, 04:37

Concluso para despacho

04/02/2014, 06:25

Recebimento

31/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/10/2013, 12:00

Recebimento

18/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/10/2013, 12:00

Mero expediente

17/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

29/10/2012, 12:00

Recebimento

12/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

16/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

31/05/2012, 12:00

Petição

25/05/2012, 12:00

Recebimento

18/05/2012, 12:00

Petição

01/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

01/02/2012, 12:00

Concluso para despacho

01/08/2011, 12:00

Petição

02/06/2011, 12:00

Recebimento

13/05/2011, 12:00

Recebimento

16/12/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/12/2010, 12:00

Recebimento

05/11/2010, 12:00

Mero expediente

03/11/2010, 12:00

Concluso para Despacho

12/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

11/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

09/03/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

24/09/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

08/09/2009, 12:00

Aguardando Outros

27/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2009, 12:00

Concluso para Despacho

20/04/2009, 12:00

Vista ao Advogado

27/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

10/03/2009, 12:00

Expedir Mandados

10/03/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

05/02/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/11/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

18/11/2008, 12:00

Concluso para Decisão

14/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

21/05/2007, 12:00

Expedir Mandados

15/02/2007, 12:00

Juntada de Impugnação

14/02/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

27/12/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

20/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2006, 12:00

Aguardando manifestação do advogado

27/11/2006, 12:00

Juntada de Petição

22/05/2006, 12:00

Concluso para Despacho

22/05/2006, 12:00

Juntada de Mandado

04/04/2006, 12:00

Concluso para Despacho

04/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

14/03/2006, 12:00

Mandado expedido

07/03/2006, 12:00

Outra

29/09/2005, 12:00

Despacho Proferido

27/09/2005, 12:00

Concluso para Despacho

22/09/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

20/09/2005, 12:00

Despacho

•19/02/2021, 11:49

Decisão

•19/02/2021, 11:49

Despacho

•19/02/2021, 11:49

Despacho

•19/02/2021, 11:49

Despacho

•19/02/2021, 11:49

Despacho

•19/02/2021, 11:49

Acórdão

•19/02/2021, 11:49

Despacho

•19/02/2021, 11:49

Decisão

•19/02/2021, 11:49