Execução Fiscal 0005656-05.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 76.444,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

GENIVAL GOMES DIAS - EPP

CNPJ

Reu

EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO

OAB/RN 3960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024.

14/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:02

Juntada de diligência

20/03/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:52

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:08

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024.

14/05/2024, 12:00

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:02

Decorrido prazo de GENIVAL GOMES DIAS - EPP em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:02

Juntada de diligência

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:00

Decisão

•18/09/2025, 11:27

20/03/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 18:32

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:40

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Decorrido prazo de LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:45

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:10

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:44

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005656-05.2012.8.20.0124. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GENIVAL GOMES DIAS - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal em que a parte exequente requer a nova designação de hasta pública de bem penhorado - ID. 85124242. Foram realizados dois leilões em 09/12/2021, tendo estes restado infrutíferos ante a ausência de interessados em arrematar os bens descritos em ID. 84235655, pág. 38, conforme Auto Negativo de Leilão constante em ID. 84235655, pág. 42. Intimada para requerer o que entender de direito, a parte exequente requereu a realização de nova hasta pública. Desta forma, DESIGNO a realização de nova hasta pública conforme pauta deste juízo. Para tanto, NOMEIO para o ato, como leiloeiro oficial nos presentes autos, o Sr. EDEYLSON PEIXOTO FIDELES. Deverá o leiloeiro público nos termos do art. 884 do CPC: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Providências necessárias pela secretaria judiciária. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06

22/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:39

Conclusos para despacho

01/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 13:24

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 09:30

Digitalizado PJE

01/07/2022, 08:12

Recebidos os autos

01/07/2022, 08:12

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

21/04/2022, 02:16

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/04/2022, 01:48

Recebimento

08/04/2022, 10:32

Recebimento

08/04/2022, 10:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/03/2022, 08:57

Recebidos os Autos do Magistrado

01/02/2022, 05:27

Mero expediente

31/01/2022, 11:47

Concluso para despacho

31/01/2022, 11:07

Leilão ou Praça

06/12/2021, 09:44

Juntada de Ofício

06/12/2021, 09:12

Expedição de mandado

23/11/2021, 09:54

Expedição de ofício

23/11/2021, 02:24

Publicação

17/11/2021, 02:01

Expedição de edital

16/11/2021, 12:49

Relação encaminhada ao DJE

16/11/2021, 01:41

Ato ordinatório

13/11/2021, 04:43

Certidão expedida/exarada

11/11/2021, 10:02

Leilão ou Praça

11/11/2021, 01:27

Leilão ou Praça

11/11/2021, 01:26

Recebidos os Autos do Magistrado

28/09/2021, 04:38

Mero expediente

27/09/2021, 05:59

Concluso para despacho

23/09/2021, 03:20

Petição

23/09/2021, 03:18

Recebimento

21/09/2021, 08:38

Recebimento

21/09/2021, 08:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/06/2021, 08:45

Expedição de termo

23/06/2021, 08:37

Ato ordinatório

11/06/2021, 05:15

Juntada de mandado

21/05/2021, 01:08

Certidão de Oficial Expedida

19/05/2021, 04:12

Expedição de mandado

03/02/2021, 09:58

Reativação

03/02/2021, 09:50

Certidão expedida/exarada

03/02/2021, 09:43

Juntada de mandado

23/07/2020, 05:43

Expedição de mandado

14/07/2020, 03:41

Expedição de mandado

14/07/2020, 03:12

Ato Ordinatório praticado

14/07/2020, 02:36

Publicação

31/01/2020, 07:20

Relação encaminhada ao DJE

30/01/2020, 05:42

Recebidos os Autos do Magistrado

16/10/2019, 09:05

Bloqueio/penhora on line

14/10/2019, 03:50

Outras Decisões

14/10/2019, 01:14

Concluso para decisão

08/10/2019, 10:08

Petição

04/10/2019, 08:53

Recebimento

02/10/2019, 10:40

Recebimento

02/10/2019, 10:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/08/2019, 11:30

Ato Ordinatório praticado

05/08/2019, 11:11

Processo Suspenso

21/05/2018, 06:11

Certidão expedida/exarada

21/05/2018, 06:08

Recebimento

26/04/2018, 02:52

Por decisão judicial

24/04/2018, 03:26

Concluso para decisão

13/04/2018, 09:50

Juntada de Ofício

26/03/2018, 09:26

Petição

20/03/2018, 09:58

Certidão expedida/exarada

20/03/2018, 04:48

Remessa

19/03/2018, 02:14

Recebimento

19/03/2018, 02:14

Recebimento

19/03/2018, 02:12

Recebimento

19/03/2018, 02:12

Redistribuição por direcionamento

31/10/2017, 09:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/08/2017, 02:12

Expedição de termo

04/08/2017, 02:04

Recebimento

11/06/2017, 04:56

Mero expediente

09/06/2017, 11:10

Concluso para despacho

18/05/2017, 04:27

Certidão expedida/exarada

18/05/2017, 04:26

Certidão de Oficial Expedida

11/05/2017, 07:42

Juntada de mandado

11/05/2017, 02:10

Expedição de mandado

04/05/2017, 04:44

Recebimento

24/02/2017, 04:24

Mero expediente

22/02/2017, 10:01

Recebimento

25/01/2017, 12:11

Concluso para despacho

25/01/2017, 06:03

Petição

25/01/2017, 05:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/11/2016, 03:51

Expedição de termo

25/11/2016, 03:43

Juntada de mandado

16/08/2016, 05:08

Certidão de Oficial Expedida

28/07/2016, 03:09

Expedição de mandado

11/07/2016, 12:37

Recebimento

13/06/2016, 04:13

Mero expediente

02/06/2016, 12:21

Concluso para despacho

31/05/2016, 05:42

Petição

31/05/2016, 05:40

Recebimento

31/05/2016, 05:39

Concluso para despacho

20/05/2016, 05:02

Petição

20/05/2016, 02:41

Recebimento

13/05/2016, 03:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/03/2016, 02:28

Expedição de termo

04/03/2016, 02:27

Recebimento

29/01/2016, 10:02

Mero expediente

26/01/2016, 09:39

Concluso para despacho

18/12/2015, 11:50

Petição

18/12/2015, 11:49

Recebimento

18/12/2015, 11:44

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/11/2015, 05:13

Expedição de termo

05/11/2015, 04:21

Recebimento

25/09/2015, 03:43

Mero expediente

04/09/2015, 09:36

Concluso para despacho

28/07/2015, 11:24

Recebimento do Processo de outro Foro

28/07/2015, 11:19

Redistribuição de Processo - Saida

28/07/2015, 11:19

Redistribuição por sorteio

28/07/2015, 11:19

Encaminhamento de Processso a outro Foro

23/07/2015, 08:45

Remetidos os Autos à Distribuição

22/07/2015, 04:40

Recebimento

17/07/2015, 01:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/06/2015, 07:49

Recebimento

17/06/2015, 07:48

Incompetência

04/05/2015, 08:31

Concluso para despacho

17/03/2015, 10:15

Petição

16/03/2015, 10:29

Juntada de carta precatória

06/12/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

28/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

27/05/2013, 12:00

Juntada de AR

23/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/10/2012, 12:00

Recebimento

01/10/2012, 12:00

Decisão Proferida

01/10/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

28/09/2012, 12:00

Decisão

•22/01/2025, 16:22

Despacho

•18/12/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:17

Despacho

•01/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:00

Despacho

•08/10/2024, 14:29

Despacho

•08/07/2024, 15:59

Despacho

•30/01/2024, 18:32

Despacho

•16/10/2023, 17:45

Despacho

•22/09/2023, 14:37

Despacho

•01/12/2022, 17:39

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Todos os documentos(21)

Decisão

•26/03/2026, 11:00

Decisão

•18/09/2025, 11:27

Decisão

•22/01/2025, 16:22

Despacho

•18/12/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:17

Despacho

•01/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:00

Despacho

•08/10/2024, 14:29

Despacho

•08/07/2024, 15:59

Despacho

•30/01/2024, 18:32

Despacho

•16/10/2023, 17:45

Despacho

•22/09/2023, 14:37

Despacho

•01/12/2022, 17:39

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12

Decisão / Despacho

•01/07/2022, 08:12