Execução de Título Extrajudicial 0113495-75.2014.8.20.0106 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0113495-75.2014.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Polo passivo: JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA Decisão A parte exequente peticionou no ID 134868988, requerendo a reconsideração da despacho de ID 133862279, alegando que a irregularidade da inscrição no Órgão de Classe, não é motivo para inutilizar o laudo pericial impugnado pela executada, requerendo a retratação do decisum. Com efeito, não me convenço da existência de circunstâncias motivadoras da modificação do decisum atacado, uma vez que não foi apresentado qualquer argumento novo capaz de alterar o convencimento desde Juízo. Diante da recusa do novo perito nomeado (ID 137140811), oficie-se ao NUPEJ para que indique novo corretor de imóveis para atuar no presente processo, com atuação na região de Mossoró. Com a indicação, continuem as fases para a conclusão da perícia. Concluídas todas as etapas, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 26 de fevereiro de 2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0113495-75.2014.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Polo passivo: JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA Decisão A parte exequente peticionou no ID 134868988, requerendo a reconsideração da despacho de ID 133862279, alegando que a irregularidade da inscrição no Órgão de Classe, não é motivo para inutilizar o laudo pericial impugnado pela executada, requerendo a retratação do decisum. Com efeito, não me convenço da existência de circunstâncias motivadoras da modificação do decisum atacado, uma vez que não foi apresentado qualquer argumento novo capaz de alterar o convencimento desde Juízo. Diante da recusa do novo perito nomeado (ID 137140811), oficie-se ao NUPEJ para que indique novo corretor de imóveis para atuar no presente processo, com atuação na região de Mossoró. Com a indicação, continuem as fases para a conclusão da perícia. Concluídas todas as etapas, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 26 de fevereiro de 2025. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Parte Ré: EXECUTADO: JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA e outros Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO JOSE COSTA DA FONSECA - RN19680 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, bem como, em cumprimento ao despacho sob ID. 133862279, INTIMO o(a) Sr(a) Perito(a) EUDES MARTINS LEITE JUNIOR - CPF: 703.206.244-04, para tomar ciência de sua INDICAÇÃO para atuar na presente demanda, devendo dizer, no prazo de 05 (cinco) dias se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários periciais. Mossoró/RN, 19 de novembro de 2024 (Assinado digitalmente) MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0113495-75.2014.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: EXEQUENTE: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Parte Ré: EXECUTADO: JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA e outros CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento ao despacho ID. 133862279, bem como, após consultar a lista de profissionais credenciados junto ao NUPEJ, procedo com a INDICAÇÃO do Sr. EUDES MARTINS LEITE JUNIOR - CPF: 703.206.244-04, E-mail: [email protected], Telefone: 84 9 9985 3001, para atuar como perito na presente demanda. O referido é verdade; dou fé. Mossoró/RN, 19 de novembro de 2024 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 2008029-7 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da INDICAÇÃO do(a) Sr(a) EUDES MARTINS LEITE JUNIOR - CPF: 703.206.244-04, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos. Mossoró/RN, 19 de novembro de 2024 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7 Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0113495-75.2014.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0113495-75.2014.8.20.0106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Polo passivo: JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA Despacho A parte exequente peticionou no ID 128276505, informando que o perito nomeado pelo NUPEJ, encontra-se com sua inscrição junto ao CRECI irregular e que por essa razão, não pode atuar como perito avaliador nos presentes autos. Compulsando os autos, verifica-se pela Certidão de ID 128276506, emitida pelo Conselho de Classe dos Corretores de Imóveis, que a inscrição do Sr. MARCUS VINICIUS SILVA VIEIRA, encontra-se com problemas junto aquele órgão. Nesse prisma, estando o perito, com a sua inscrição irregular jundo ao seu Conselho de classe, seja por inadimplemento ou penalidades administrativas, o mesmo passa a não poder ser utilizado como perito avaliador em processos judiciais. Desta forma, desconstituo o Sr. MARCUS VINICIUS SILVA VIEIRA, para atuar nos presentes autos como avaliador. Expeça-se novo ofício ao NUPEJ, para que indique novo perito avaliador inscrito em seus cadastros, que tenha atuação na cidade de Mossoró (RN). Com a nova indicação, intime-se o perito para informe o valor dos seus honorários periciais. Com a indicação retro, sigam os trâmites para a realização da avaliação. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 17 de outubro de 2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0113495-75.2014.8.20.0106. Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título /extrajudicial Polo ativo: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Polo passivo: JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA Despacho Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias e, se não houver impugnação, deverá o autor, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos, pois foi quem impugnou a perícia anterior. Recolhidos os honorários, intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Com a entrega do laudo, fica autorizado, desde já, a expedição de alvará em favor do perito, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. A Secretaria Judiciária, encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

29/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 14:56

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

01/04/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0113495-75.2014.8.20.0106. Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Polo passivo: JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA Despacho Oficie-se ao NUPEJ para indicação de novo perito habilitado, apto a realização do estudo pericial em questão. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

12/03/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

21/09/2023, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

21/09/2023, 21:43

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 21:43

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:46

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2023, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0113495-75.2014.8.20.0106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Polo passivo: JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA Despacho Desconstituo o engenheiro Sérgio Renato de Albuquerque Costa, como perito nos presentes autos. Oficie-se ao NUPEJ para indicação de novo perito habilitado, apto a realização do estudo pericial em questão. Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:19

Publicado Intimação em 04/08/2023.

10/08/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

10/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: CONTREL CONSTRUCOES LTDA - ME Advogado: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - OAB/RN 8098 Parte ré: JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA Advogado: FRANCISCO JOSE COSTA DA FONSECA - OAB/RN 19680 D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO "https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro" Processo nº 0113495-75.2014.8.20.0106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Vistos etc. Por estar figurando como advogada(o) da parte executada, o Bel(a). Francisco José da Costa Fonseca, inscrito na OAB/RN sob o nº 19680, o qual exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do cônjuge desta magistrada, declaro-me impedida para funcionar no processo acima epigrafado (Art. 144, III, §3º do CPC). Ao substituto legal, devendo ser observado o art. 40 do Código de Normas. Intime(m)-se. Cumpra-se. Mossoró/RN 31 de julho de 2023. Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

03/08/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:29

Declarado impedimento por Carla Virgínia Portela da Silva Araújo

31/07/2023, 08:38

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:19

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: CONTREL CONSTRUÇÕES LTDA Advogado: THESIO SANTOS JERÔNIMO - OAB/RN 8098 Parte ré: JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA ME (nome fantasia MOBILI IMÓVEIS) e JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA Advogado: FRANCISCO JOSÉ COSTA DA FONSECA - OAB/RN 19.680 D E S P A C H O Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0113495-75.2014.8.20.0106 Parte defiro o pleito de ID 96924618. À secretaria unificada cível para cadastrar o novo patrono dos executados. Após, intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, hospedados no ID nº 101780256. Cumpra-se. Mossoró/RN, 19 de junho de 2023 Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:15

Juntada de certidão

23/02/2023, 07:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/01/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 13:24

Conclusos para despacho

18/11/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:16

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:20

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 16:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 15:51

Juntada de certidão

05/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 02:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 10/06/2021 23:59.

12/06/2021, 12:49

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 10/06/2021 23:59.

12/06/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 10:56

Conclusos para despacho

26/05/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:28

Outras Decisões

05/05/2021, 15:16

Conclusos para despacho

05/05/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 12:02

Juntada de termo

25/01/2021, 10:46

Juntada de termo

18/12/2020, 14:05

Expedição de Alvará.

18/12/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:00

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:38

Conclusos para despacho

30/10/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 18:40

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 15:52

Decorrido prazo de Thésio Santos Jerônimo em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 11:44

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 15:49

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 10:12

Conclusos para despacho

21/08/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:25

Decorrido prazo de JANSEN PIMENTEL NOGUEIRA LIMA em 09/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 03:28

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 22/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 11:24

Conclusos para despacho

03/06/2020, 19:45

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:53

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 22:39

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 22:39

Juntada de termo

31/03/2020, 22:32

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:01

Decorrido prazo de GLENIO LOPES TORQUATO FERNANDES DO REGO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:01

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 11:09

Juntada de termo

18/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 21:39

Juntada de certidão

13/08/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 12:58

Conclusos para despacho

18/07/2019, 16:33

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 13:17

Conclusos para despacho

14/05/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 16:41

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 13:19

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2019, 16:09

Juntada de certidão

19/11/2018, 10:29

Expedição de Ofício.

19/11/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 15:10

Conclusos para decisão

13/11/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 17:52

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 09:38

Expedição de Mandado.

24/07/2018, 09:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2018, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 16:09

Conclusos para despacho

21/06/2018, 07:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2018, 18:19

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2018, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 10:29

Conclusos para despacho

04/05/2018, 08:42

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:10

Decorrido prazo de THESIO SANTOS JERONIMO em 11/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 15:13

Decorrido prazo de ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA em 12/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 09:54

Juntada de certidão

27/03/2018, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2018, 10:03

Definitivo

09/03/2018, 09:26

Certidão expedida/exarada

09/03/2018, 09:21

Certidão expedida/exarada

09/03/2018, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:18

Relação encaminhada ao DJE

08/03/2018, 13:49

Remessa

08/03/2018, 11:21

Recebimento

08/03/2018, 11:21

Mero expediente

07/03/2018, 13:41

Concluso para despacho

07/03/2018, 12:51

Recebimento

07/03/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 10:32

Conclusos para despacho

02/03/2018, 08:02

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/02/2018, 09:06

Remessa

21/02/2018, 13:35

Recebimento

21/02/2018, 13:35

Decisão Proferida

07/02/2018, 10:34

Concluso para despacho

07/02/2018, 08:38

Petição

05/02/2018, 10:58

Recebimento

05/02/2018, 10:10

Recebimento

05/02/2018, 10:10

Remetidos os Autos ao Advogado

23/01/2018, 10:25

Certidão expedida/exarada

12/01/2018, 08:14

Relação encaminhada ao DJE

11/01/2018, 14:07

Recebimento

09/01/2018, 10:53

Recebimento

09/01/2018, 10:53

Decisão Proferida

08/01/2018, 13:05

Concluso para decisão

19/12/2017, 12:34

Petição

19/12/2017, 12:33

Recebimento

19/12/2017, 12:11

Recebimento

19/12/2017, 12:11

Remetidos os Autos ao Advogado

12/12/2017, 12:38

Certidão expedida/exarada

12/12/2017, 08:12

Relação encaminhada ao DJE

11/12/2017, 13:51

Recebimento

06/12/2017, 11:40

Recebimento

06/12/2017, 11:40

Concluso para despacho

05/12/2017, 12:57

Mero expediente

05/12/2017, 12:27

Petição

04/12/2017, 12:02

Recebimento

01/12/2017, 13:21

Recebimento

01/12/2017, 13:21

Remetidos os Autos ao Advogado

07/11/2017, 09:21

Certidão expedida/exarada

06/11/2017, 09:25

Relação encaminhada ao DJE

01/11/2017, 13:57

Recebimento

30/10/2017, 15:26

Recebimento

30/10/2017, 15:26

Mero expediente

26/10/2017, 10:55

Concluso para despacho

26/10/2017, 07:45

Petição

25/10/2017, 16:34

Recebimento

13/10/2017, 12:52

Remetidos os Autos ao Advogado

13/10/2017, 08:12

Certidão expedida/exarada

12/07/2017, 13:52

Recebimento

12/07/2017, 13:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

11/07/2017, 16:40

Expedição de mandado

09/06/2017, 14:54

Certidão expedida/exarada

08/05/2017, 07:46

Relação encaminhada ao DJE

05/05/2017, 12:19

Recebimento

04/05/2017, 14:02

Decisão Proferida

25/04/2017, 08:44

Concluso para despacho

24/04/2017, 08:30

Desapensamento

20/04/2017, 10:23

Trânsito em julgado

20/04/2017, 10:18

Petição

20/04/2017, 10:07

Certidão expedida/exarada

22/02/2017, 07:52

Recebimento

21/02/2017, 16:06

Relação encaminhada ao DJE

21/02/2017, 14:05

Concluso para despacho

20/02/2017, 08:28

Mero expediente

17/02/2017, 09:14

Concluso para despacho

15/02/2017, 15:19

Petição

14/02/2017, 14:38

Recebimento

10/02/2017, 11:55

Remetidos os Autos ao Advogado

02/02/2017, 13:43

Recebimento

12/01/2017, 09:14

Mero expediente

10/01/2017, 13:35

Concluso para despacho

10/01/2017, 11:32

Juntada da Petição Inicial

16/12/2016, 16:43

Recebimento

16/12/2016, 08:22

Remetidos os Autos ao Advogado

14/12/2016, 08:25

Recebimento

05/12/2016, 17:09

Concluso para despacho

28/11/2016, 10:58

Recebimento

18/11/2016, 12:20

Recebido os Autos do Advogado

18/11/2016, 12:20

Remetidos os Autos ao Advogado

18/11/2016, 08:21

Recebimento

11/10/2016, 12:03

Recebido os Autos do Advogado

11/10/2016, 12:03

Remetidos os Autos ao Advogado

07/10/2016, 10:28

Recebimento

07/10/2016, 10:27

Concluso para despacho

21/09/2016, 13:56

Recebimento

29/08/2016, 14:17

Certidão expedida/exarada

22/08/2016, 11:31

Concluso para despacho

18/08/2016, 10:58

Recebimento

08/08/2016, 15:45

Concluso para despacho

04/08/2016, 17:58

Juntada de mandado

06/07/2016, 11:54

Recebimento

20/05/2016, 14:39

Recebido os Autos do Advogado

20/05/2016, 14:39

Remetidos os Autos ao Advogado

20/05/2016, 13:47

Certidão de Oficial Expedida

20/05/2016, 10:57

Expedição de mandado

13/05/2016, 13:24

Mero expediente

07/12/2015, 13:51

Mero expediente

01/12/2015, 08:21

Recebimento

11/11/2015, 14:04

Certidão expedida/exarada

27/07/2015, 08:48

Relação encaminhada ao DJE

24/07/2015, 14:07

Mero expediente

17/07/2015, 07:53

Concluso para despacho

06/07/2015, 11:34

Certidão expedida/exarada

03/07/2015, 09:13

Relação encaminhada ao DJE

02/07/2015, 13:25

Recebimento

20/03/2015, 12:02

Mero expediente

16/03/2015, 15:45

Concluso para despacho

27/02/2015, 11:24

Petição

26/02/2015, 15:14

Recebimento

13/02/2015, 10:47

Remetidos os Autos ao Advogado

09/02/2015, 13:59

Recebimento

29/01/2015, 10:53

Remetidos os Autos ao Advogado

19/01/2015, 08:36

Recebimento

15/01/2015, 13:53

Remetidos os Autos ao Advogado

15/01/2015, 13:30

Petição

08/01/2015, 08:14

Recebimento

17/12/2014, 15:51

Mero expediente

16/12/2014, 09:49

Concluso para despacho

29/10/2014, 11:42

Apensamento

28/10/2014, 12:20

Recebimento

28/10/2014, 11:58

Juntada de mandado

28/10/2014, 11:57

Certidão de Oficial Expedida

16/10/2014, 17:12

Remetidos os Autos ao Advogado

06/10/2014, 13:47

Petição

05/09/2014, 14:35

Recebimento

05/09/2014, 14:35

Expedição de mandado

14/08/2014, 11:37

Mero expediente

07/08/2014, 13:44

Concluso para despacho

07/08/2014, 08:40

Expedição de documento

06/08/2014, 15:46

Recebimento

05/08/2014, 13:54

Distribuído por sorteio

04/08/2014, 16:41

—

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Publicado Intimação em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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Todos os documentos(32)