Execução de Título Extrajudicial 0400918-55.2010.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0400918-55.2010.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executado: MARIA LUCILENE DA FONSECA Advogado: Advogado(s) do reclamado: SUENIA PATRICIA ALVES, ANDRÉ LIRA GALVÃO TEIXEIRA] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0400918-55.2010.8.20.0001 Exeqüente:Geraldo Nunes Duarte Junior Advogado:Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS, TAMARA MARIA MENEZES DE MELO Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, cuja arrematação foi desfeita, conforme decisão de id 129958781. Foi expedido alvará de autorização em favor da parte arrematante, nos moldes da decisão de id 129958781. O Banco do Brasil S/A, mediante documento de id 133028254, informa da necessária retenção de Imposto de Renda retido na fonte sobre os rendimentos financeiros gerados pelo depósito judicial, quando o beneficiário do levantamento e ou resgate do depósito judicial for o próprio depositante (Decreto 9.580, Art. 791, inciso IV, de 22/11/2018). Decido. Analisando os autos, vejo desnecessária a retenção do referido imposto, tendo em vista que será levantado o valor a titulo de devolução em decorrência de desfazimento de arrematação. Expeça-se novo alvará de autorização, desta feita, fazendo constar a não incidência de Imposto de Renda sobre o rendimento do valor depositado judicialmente. Após, à conclusão. P.I.C Natal/RN, 8 de outubro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO NUNES DUARTE JUNIOR EXECUTADO: MARIA LUCILENE DA FONSECA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 0400918-55.2010.8.20.0001 Rua Pastor Manoel Leão, S/N, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59066-240 Processo nº. 0400918-55.2010.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais). Foi ajuizada a Ação Anulatória nº 0800131-06.2024.8.20.5033, cuja decisão suspendeu liminarmente os efeitos da referida arrematação. A parte arrematante, em petição de id 128317422, requer a desistência da arrematação, informando os dados bancários para a devolução dos valores depositados nos autos, inclusive os honorários do leiloeiro. Decido. Tendo em vista a existência de amparo legal, defiro o pedido. Pelo exposto, determino o desfazimento da arrematação de id 119759047, nos moldes do art. 903, § 5º, III, do CPC. Devolva-se à parte arrematante, o valor depositado judicialmente nos autos, mediante alvará de autorização, inclusive aquele destinado aos honorários do leiloeiro judicial, que deverá ser intimado para tanto. Intime-se a parte exequente para requerimentos que entender necessários, em 10 dias. Certifique-se nos autos da referida ação anulatória, juntando-se cópia desta decisão. P.I.C NATAL/RN, 04 de setembro de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz(a) de Direito

12/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: MARIA LUCILENE DA FONSECA] Advogado: Advogado(s) do reclamado: SUENIA PATRICIA ALVES, ANDRÉ LIRA GALVÃO TEIXEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0400918-55.2010.8.20.0001 Exeqüente: Geraldo Nunes Duarte Junior Advogado: Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS, TAMARA MARIA MENEZES DE MELO] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicia neste juízo, pelo valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), conforme auto de arrematação de (id 119759047). Tendo em vista que a referida arrematação não foi impugnada, tornando-se acabada, perfeita e irretratável, expeçam-se carta de arrematação e mandado de imissão de posse, ambos em favor da parte arrematante. Após o cumprimento do mandado de imissão de posse, venham os autos conclusos para as demais providências, inclusive para expedição de alvarás de autorização. P.I. Natal/RN, 22 de maio de 2024. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

13/05/2024, 12:33

Juntada de certidão

23/04/2024, 12:19

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Geraldo Nunes Duarte Junior Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS, TAMARA MARIA MENEZES DE MELO Executado: MARIA LUCILENE DA FONSECA Advogado(s) do reclamado: SUENIA PATRICIA ALVES, ANDRÉ LIRA GALVÃO TEIXEIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0400918-55.2010.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (id 108465710). Foi juntado o laudo de avaliação de id 108465710, do qual as partes, apesar de regularmente intimadas, permaneceram inertes. Assim, para que surtam todos os efeitos legais, homologo o referido laudo de avaliação. Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 57909996), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 17 de abril de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 17 de abril de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial, bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intimações, nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P.I.C Natal, 30 de março de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 08:45

Outras Decisões

03/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:37

Juntada de certidão

08/11/2023, 10:15

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:29

Decisão

•14/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Geraldo Nunes Duarte Junior Advogado(s) do reclamante: ANDRE FRANCO RIBEIRO DANTAS, TAMARA MARIA MENEZES DE MELO Executado: MARIA LUCILENE DA FONSECA Advogado(s) do reclamado: SUENIA PATRICIA ALVES, ANDRÉ LIRA GALVÃO TEIXEIRA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0400918-55.2010.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado e avaliado nos autos (id 108465710). Foi juntado o laudo de avaliação de id 108465710, do qual as partes, apesar de regularmente intimadas, permaneceram inertes. Assim, para que surtam todos os efeitos legais, homologo o referido laudo de avaliação. Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 57909996), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 17 de abril de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 17 de abril de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial, Filipe Pedro de Araújo, através da Portaria Nº 321/2021-TJ de 26 de fevereiro de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial, bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Intimações, nos moldes do artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P.I.C Natal, 30 de março de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

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