Cumprimento de sentença 0803423-52.2016.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803423-52.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0803423-52.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo Ativo: Fan Securitizadora S/A Polo Passivo: MN IMOVEIS LTDA e outros (2) CERTIDÃO CERTIFICO que os recurso(s) de apelação no(s) ID. n° 132488310 e n° 132577067, foram apresentados tempestivamente, acompanhado(s) dos devidos preparos. O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 25 de outubro de 2024. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram interpostos Recurso(s) de Apelação, INTIMO as partes contrárias | apeladas, nas pessoas dos(as) advogados(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao(s) recurso(s) nos IDs n° 132488310 e n° 132577067 (CPC, art. 1.010, § 1º). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 25 de outubro de 2024. WINDERSON CHAVES SALVIANO Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LUIZ JOSE DE FRANCA - RN656 Polo passivo: MN IMOVEIS LTDA CNPJ: 17.441.675/0001-79,,, ANA PAULA JALES GURGEL CPF: 056.099.534-21, SILLAS KETENICK MAIA BANDEIRA CPF: 064.383.374-98 Advogado do(a) REU: ELIZEMAR FERNANDA MOREIRA SILVA - RN0008513A Advogado do(a) REU: ARIANE LIRA DO CARMO - RN15774 Advogados do(a) REU: ARIANE LIRA DO CARMO - RN15774, LAURA LICIA SOUZA BEZERRA - RN0014636A DESPACHO Tendo em vista a proposta de acordo protocolada no evento de Id 97411477, faculto a manifestação da parte ré, ficando desde já cientes as partes que, em caso de acordo, devem protocolar a respectiva minuta nesses autos para homologação. Se não houver acordo, passo ao pré saneamento do feito com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, oportunizando para as mesmas suas manifestações nos autos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Prazo comum de 10 dias. Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, pelas partes, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0803423-52.2016.8.20.5106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Fan Securitizadora S/A Advogado do(a) Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 04/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Processo Reativado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(17)