Procedimento Comum Cível 0003086-49.2011.8.20.0102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0003086-49.2011.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CEARÁ MIRIM/RN, JOÃO MARIA LOPES DE LIMA APELADO: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM DECISÃO Considerando que ainda se encontra pendente de julgamento o IRDR 0863594-57.2020.8.20.5001 (Tema 10 do TJRN), determino o sobrestamento do feito até julgamento final do referido IRDR. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis. Cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0003086-49.2011.8.20.0102

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO MARIA LOPES DE LIMA Advogado(s): FRANCINALDO DA SILVA BARBOSA APELADO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM Relatora: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVEDO D E C I S Ã O No julgamento do IRDR nº 0863594-57.2020.8.20.0000 (publicado em 02/06/2023), a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte acerca da questão de direito debatida nestes autos, que versa, em suma, sobre a aplicação escalonada do piso conforme a evolução em níveis da carreira do magistério estadual. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que haja pronunciamento definitivo desta Corte no mencionado incidente. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 20 de junho de 2023. Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL 0003086-49.2011.8.20.0102

22/06/2023, 00:00

Digitalizado PJE

30/04/2020, 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/04/2020, 08:53

Recebidos os autos

30/04/2020, 08:19

Certidão de Oficial Expedida

15/10/2018, 10:25

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

27/09/2018, 11:00

Expedição de mandado

27/09/2018, 10:45

Petição

18/09/2018, 10:17

Expedição de mandado

06/08/2018, 10:47

Juntada de mandado

27/07/2018, 07:44

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

10/07/2018, 02:15

Certidão de Oficial Expedida

15/03/2018, 10:12

Expedição de mandado

01/03/2018, 01:52

Expedição de ofício

28/02/2018, 02:20

Documentos

Sentença

•30/04/2020, 08:19

Acórdão

•30/04/2020, 08:19

—

Digitalizado PJE

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Recebidos os autos

Certidão de Oficial Expedida

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

Expedição de mandado

Petição

Expedição de mandado

Juntada de mandado

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

Certidão de Oficial Expedida

Expedição de mandado

Expedição de ofício

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