Apelação Cível 0002880-46.2009.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Comarca de Macaíba

Partes do Processo

MARIA ELMA DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GORETE JERONIMO DE MEDEIROS

CPF

Autor

NADJANE SILVA PEREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO DIOGENES PEIXOTO

CPF

Autor

REGINALDO ANGELO DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LARISSA VIEIRA DE MEDEIROS SILVA

OAB/RN 4798·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MARIA ELMA DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GORETE JERONIMO DE MEDEIROS

CPF

Autor

NADJANE SILVA PEREIRA

CPF

Autor

SEBASTIAO DIOGENES PEIXOTO

CPF

Autor

REGINALDO ANGELO DE LIMA

CPF

Autor

RAIMUNDO FERNANDES VIEIRA

CPF

Autor

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

IPERN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ENTE PUBLICO

Terceiro

DR. RENATO VASCONCELOS MAGALHAES

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

MACAIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADAUTO EVANGELISTA NETO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAIBA

Reu

MUNICIPIO DE MACAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de LARISSA VIEIRA DE MEDEIROS SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de LARISSA VIEIRA DE MEDEIROS SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:05

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:04

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:18

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

20/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAIBA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 19:36

DESPACHO

•21/06/2023, 15:48

15/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de LARISSA VIEIRA DE MEDEIROS SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de LARISSA VIEIRA DE MEDEIROS SILVA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 01:05

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:44

Juntada de certidão

13/03/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:04

Conclusos para decisão

18/11/2022, 11:18

Juntada de informações prestadas

18/11/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:09

Conclusos para decisão

20/07/2022, 12:16

Juntada de Petição de parecer

20/07/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:40

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:38

Recebidos os autos

11/07/2022, 11:38

Recebidos os autos

20/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 14:26

DESPACHO

•28/02/2023, 09:04

DESPACHO

•04/11/2022, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 13:40

DECISÃO / DESPACHO

•10/06/2022, 09:28

DECISÃO / DESPACHO

•10/06/2022, 09:28

DECISÃO / DESPACHO

•10/06/2022, 09:28

SENTENÇA

•10/06/2022, 09:28