Procedimento Comum Cível 0100400-45.2014.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Goianinha

Partes do Processo

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPPE DE QUEIROZ BESSA BANDEIRA LEITE

OAB/RN 5938·CPF·Representa: Autor

ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RN 14966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(248)

ANTONIO MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

DIRETOR DA 1 URT - UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

FLAVIANO DE ALUIZIO

Terceiro

CHICO DE JOSA

Terceiro

FRANSQUINHA

Terceiro

TOINHO DE CHICO MARTINS

Terceiro

MACHIM DE ZE BATISTA

Terceiro

MARIO DE GRACA

Terceiro

GRACINHA

Terceiro

TOCA

Terceiro

MARIQUINHA

Terceiro

SUELDO PINTOR

Terceiro

TANY

Terceiro

PAULO FIRINO

Terceiro

FUNCIONARIA DA MC TELECOM REVENDA TIM

Terceiro

PAPINHA

Terceiro

BOLINHA

Terceiro

ANINHA

Terceiro

FULO

Terceiro

"NENENZINHA"

Terceiro

FONFON

Terceiro

LINDO DE GEU

Terceiro

MANOEL DA VERDURA

Terceiro

CONHECIDA POR "TICA"

Terceiro

MILI

Terceiro

POMPEU

Terceiro

JOAO GOSTOSO

Terceiro

"LIDIA DE TERSO"

Terceiro

QUEQUEDA

Terceiro

ELICK

Terceiro

"CHICO JOSUE"

Terceiro

TATA

Terceiro

MARQUINHOS DE ADELIA

Terceiro

MATILDE DE ROMAO

Terceiro

DEDE DE DELICIA

Terceiro

GEGERALDO PORCO

Terceiro

NILSON

Terceiro

JOYCE

Terceiro

MARIA CREUZA

Terceiro

ORTOBOM

Terceiro

WENIA

Terceiro

"MARIA DE BEBE"

Terceiro

ZE NETO

Terceiro

BETA

Terceiro

DARIO

Terceiro

GOL

Terceiro

"RANILSON LANCHES"

Terceiro

GRACA

Terceiro

NETO

Terceiro

JOGADOR

Terceiro

CHICO

Terceiro

ANTONIO AVUETE

Terceiro

BARRETINHO

Terceiro

DINAMICA SEGUROS

Terceiro

ESPOSA DO "JAPONES"

Terceiro

BB

Terceiro

DONA LOURDES

Terceiro

SPC

Terceiro

BRASILEIRO

Terceiro

NEGUINHO DA EMATER

Terceiro

MARIA COSTUREIRA

Terceiro

BIU

Terceiro

GALEGA DE NEUSA

Terceiro

DR. VITAL

Terceiro

NATAN

Terceiro

CHICO DA SUCATA

Terceiro

UBIRAJARA

Terceiro

NETO DE ABIGAIL

Terceiro

ANA MAGRINHA (FILHA DE CEICAO)

Terceiro

BAITA

Terceiro

GATO PRETO

Terceiro

CORRO

Terceiro

IRMAO DO ALEJADO

Terceiro

S M DO COUTO

Terceiro

M & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

TOINHA

Terceiro

NOLEM

Terceiro

SR. CHICAO

Terceiro

LURDINHA

Terceiro

MARQUINHO

Terceiro

OI

Terceiro

NEGA

Terceiro

BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO - CARTAO C&A

Terceiro

MANCHET

Terceiro

PELO DE BOI

Terceiro

DEDE

Terceiro

ATUAL BANCO REAL

Terceiro

DR. JOAO BATISTA MEDEIROS COSTA - CRM N 1983

Terceiro

LULA

Terceiro

BASTINHO

Terceiro

LOJAS EMANUELLE

Terceiro

ACS-PM/RN

Terceiro

ACE SEGURADORA S/A

Terceiro

SERVICE PAGUE BRASIL

Terceiro

MARLENE

Terceiro

LOJAS RENNER

Terceiro

POSITIVO

Terceiro

TII FINANCEIRA

Terceiro

1466

Terceiro

FRANCINETE ALAIDE

Terceiro

SURFISTINHA

Terceiro

BOSCH

Terceiro

BALEIA

Terceiro

GERSE

Terceiro

REP. SEVERINO R. SILVA E M APARECIDA B. DA SILVA

Terceiro

"XOXO"

Terceiro

MARIA

Terceiro

HUMBERTUS VIAGENS E TURISMO

Terceiro

REPRESENTANTE MARIA MARILEIDE ARIBALDO DE MEDEIROS

Terceiro

ZE DA PADARIA

Terceiro

CANIDE DA SUCATA

Terceiro

ITAU CARTOES

Terceiro

"MAGAZINE AGUA E GAS"

Terceiro

O PAI DO CABELUDO DA BANDA

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

NALDINHO

Terceiro

ALECRIM AUTO PECAS

Terceiro

HIPER BOMPRECO

Terceiro

CARLINHOS

Terceiro

LOJAS MAIA

Terceiro

JOSE LUCENILDO

Terceiro

TERCINHO

Terceiro

BOLOTA

Terceiro

CONSTRUTORA METODO CONSTRUTIVO

Terceiro

CONTEM 1G

Terceiro

PANGARE

Terceiro

BRANCA

Terceiro

G E

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSROCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

LOJAS RIACHUELLO

Terceiro

ORGANNACT

Terceiro

TRIBUNA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

ORG. BEZERRA

Terceiro

ELETRONICA MANCHETE

Terceiro

OUVIDOR DA UNP E PROFESSOR

Terceiro

NENA

Terceiro

ACARAJE

Terceiro

ALAIDE

Terceiro

GRILO

Terceiro

POPO

Terceiro

MICHARIA

Terceiro

GORDO

Terceiro

CHICLETE

Terceiro

FUINHA

Terceiro

ADEPOL

Terceiro

KEILA

Terceiro

MAGAZINE MOVEIS

Terceiro

BATATA

Terceiro

JOCA

Terceiro

FERRUGEM

Terceiro

NETINHO

Terceiro

MUSSAO

Terceiro

DODO

Terceiro

AGIPLAN

Terceiro

GENERAL ELETRIC ELETRODOMESTICOS

Terceiro

SHOPPING TIME - COMERCIO ELETRONICO

Terceiro

GILVAN

Terceiro

DEDA DINO

Terceiro

JOAO RODAGEM

Terceiro

GORETE DE BADA

Terceiro

CANINDE DE ZE PRETO

Terceiro

LU

Terceiro

DECIO DE JOAO BANBA

Terceiro

PEDRO BERNARDO

Terceiro

"CHAGAS"

Terceiro

JOQUINHA

Terceiro

CEGUINHO DO CORREIO

Terceiro

IVANILDO DAS LULA

Terceiro

"ROBINHO"

Terceiro

ERIVAN

Terceiro

CHICO BRITO

Terceiro

HP

Terceiro

SHOPING DO ARCONDICIONADO

Terceiro

"AURINO TROCADOR"

Terceiro

"YARA"

Terceiro

"GALEGA"

Terceiro

GORETE DE MANOEL BB

Terceiro

CEICAO DE SERGINA

Terceiro

MARIA NORA DE FRANCISQUINHA CRENTE

Terceiro

IDINHA

Terceiro

MARCIO DE MANEZINHO PRETO

Terceiro

LUCAS

Terceiro

MIRIAN DE LUCAS

Terceiro

"ZE ALEIJADO" OU "ZE DE LUIZA GAS"

Terceiro

GALEGA

Terceiro

"BANANINHA"

Terceiro

FRANCISQUINHO

Terceiro

GALEGO

Terceiro

CARLINHOS DO BALNEARIO BARRAGEM

Terceiro

DAMIAO DA CERAMICA

Terceiro

TATAO

Terceiro

BERTINHO

Terceiro

ANTONIO TREVA

Terceiro

DELZIR CAMPELO

Terceiro

CHICO MONTEIRO

Terceiro

OLHO DE GATO

Terceiro

ZE RASGAO

Terceiro

MARIA GATO

Terceiro

MOABE

Terceiro

NININHA

Terceiro

DUCA

Terceiro

BAR

Terceiro

ENOCK QUE VIVE CO JACIR

Terceiro

ANTONIO DE MIRO

Terceiro

LISBOA

Terceiro

NOGUEIRA

Terceiro

PASSO LONGO

Terceiro

LUCIANO

Terceiro

MAURICIO BAU

Terceiro

EDILMA

Terceiro

BETINHA

Terceiro

JODA

Terceiro

SENASTEC

Terceiro

"ZECA DA OFICINA"

Terceiro

CHICO DE ELIAS

Terceiro

ZE DIAS

Terceiro

PEDRINHO DE ZE DIAS

Terceiro

BARAO

Terceiro

LUCIMAR DE ALZIRA

Terceiro

DEDA DE ANA MIL

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

BATON

Terceiro

NEGRO VELHO

Terceiro

ROBERTO DEJOAO PEREIRA

Terceiro

TITICO VEREADOR

Terceiro

NENEM DE DODO

Terceiro

CHICO DE AURORA

Terceiro

GOLINHA

Terceiro

LULA DE CHICO BATISTA

Terceiro

GALEGO DE FRANCISQUINHO

Terceiro

BILU

Terceiro

SEVERINO QUIABO

Terceiro

QUEIMADURA

Terceiro

SUELY PRESIDENTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA

Terceiro

MAGAO

Terceiro

MARCIO BRITO

Terceiro

PITOLA

Terceiro

NEGAO DA FAZENDA

Terceiro

MARIA PEQUENA

Terceiro

RO

Terceiro

MARIA FERRO PRON

Terceiro

TIBAU DO SUL GABINETE PREFEITO

Terceiro

CASCAO

ALCUNHA

MARIA FERRO PERON

Reu

MUNICIPIO DE TIBAU

Reu

MUNICIPIO DE TIBAU DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:54

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:12

Juntada de outros documentos

21/10/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

21/10/2025, 11:11

Desentranhado o documento

21/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de Município de Tibau do Sul em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de Antonio Manoel da Silva em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:14

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:54

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 09:52

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 11:23

Decisão

•03/10/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 11:23

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:12

Juntada de outros documentos

21/10/2025, 11:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

21/10/2025, 11:11

Desentranhado o documento

21/10/2025, 11:11

Decorrido prazo de Município de Tibau do Sul em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de Antonio Manoel da Silva em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:14

Juntada de documento de comprovação

01/07/2025, 09:28

Outras Decisões

03/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

14/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:49

Juntada de outros documentos

14/05/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

14/09/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:32

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/07/2023, 11:07

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100400-45.2014.8.20.0116. AUTOR: Antonio Manoel da Silva RÉU: Município de Tibau DESPACHO Considerando que estes autos encontram-se paralisados, sem nenhuma movimentação processual há mais de 01 (um) ano e sem nenhuma evidência de procura pelas partes no sentido de impulsionar o andamento do feito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE a parte autora pessoalmente e por advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos informando se tem interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, II e III, do CPC. Decorrendo o prazo in albis, à conclusão para consequente extinção do processo, se for o caso. Em sendo manifestado interesse na continuidade do feito, à conclusão para apreciação do feito. Expedientes necessários. Goianinha, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:24

Conclusos para despacho

22/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2021, 14:20

Recebidos os autos

27/10/2020, 13:36

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2020, 14:20

Certidão expedida/exarada

21/10/2019, 10:25

Recebidos os Autos do Magistrado

15/05/2019, 17:00

Recebidos os Autos do Magistrado

15/05/2019, 17:00

Mero expediente

13/05/2019, 09:26

Concluso para despacho

31/05/2016, 14:40

Certidão expedida/exarada

27/05/2016, 16:37

Expedição de ofício

09/05/2016, 16:42

Petição

09/05/2016, 16:33

Petição

09/05/2016, 16:32

Certidão expedida/exarada

31/03/2016, 07:22

Relação encaminhada ao DJE

30/03/2016, 17:52

Recebimento

10/12/2015, 12:04

Decisão Proferida

13/10/2015, 10:54

Concluso para despacho

29/04/2015, 08:44

Certidão expedida/exarada

24/04/2015, 15:08

Decurso de Prazo

10/04/2015, 09:42

Certidão expedida/exarada

10/04/2015, 09:15

Relação encaminhada ao DJE

09/04/2015, 15:29

Recebimento

07/04/2015, 18:15

Mero expediente

26/03/2015, 11:58

Concluso para despacho

15/10/2014, 10:58

Certidão expedida/exarada

05/10/2014, 12:27

Decurso de Prazo

03/09/2014, 09:54

Certidão expedida/exarada

02/09/2014, 08:44

Relação encaminhada ao DJE

01/09/2014, 17:55

Ato Ordinatório praticado

29/07/2014, 15:50

Juntada de mandado

29/07/2014, 15:46

Juntada de Contestação

29/07/2014, 15:46

Recebimento

29/07/2014, 15:11

Certidão de Oficial Expedida

20/05/2014, 08:20

Remetidos os Autos ao Advogado

19/05/2014, 15:19

Expedição de mandado

09/04/2014, 10:19

Recebimento

09/04/2014, 08:57

Mero expediente

07/04/2014, 17:29

Concluso para despacho

07/04/2014, 17:06

Certidão expedida/exarada

03/04/2014, 14:18

Distribuído por sorteio

03/04/2014, 13:35

Decisão

•25/01/2024, 14:42

Despacho

•13/09/2023, 15:32

Despacho

•19/06/2023, 10:24

Despacho

•27/10/2020, 13:36

Despacho

•27/10/2020, 13:36

Despacho

•27/10/2020, 13:36