Execução Fiscal 0800830-86.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800830-86.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 15/08/2023

24/08/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:10

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): FRANCISCO IRAN BARBOSA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de FRANCISCO IRAN BARBOSA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após a citação do(a) executado(a) e adoção de medidas constritivas, o exequente requereu a suspensão do feito e levantamento da constrição em razão de parcelamento, o que restou deferido (ID 82109012). Ato contínuo, o exequente pugnou pela extinção do feito em virtude do pagamento do débito (ID 97405035). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800830-86.2021.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2023, 20:23

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição de extinção

24/03/2023, 11:17

Publicado Notificação em 29/07/2022.

30/07/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:33

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 20:23

Decisão

•12/05/2022, 12:43

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Publicado Notificação em 29/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

Expedição de Outros documentos.

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