Agravo em Recurso Especial 0806562-26.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 34.499,19

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ECOCIL 04 INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE LEONARDO LINHARES XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Autor

RICARDO RENAN TORRES GUIMARAES FILHO

OAB/RN 14977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de ECOCIL 04 INCORPORACOES LTDA

02/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/01/2026, 16:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/01/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/12/2025, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:00