Execução Fiscal 0802414-94.2021.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0802414-94.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 15/08/2023

24/10/2023, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

09/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 08:39

Publicado Intimação em 23/06/2023.

24/06/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

24/06/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JOSE EUGENIO ALVES DE OLIVEIRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0802414-94.2021.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN em face de JOSÉ EUGENIO ALVES DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. A parte exequente informou que houve quitação total da dívida, pugnando ao final pela extinção da presente execução. (ID 101286222) É o que importa relatar. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a parte exequente informou e demonstrou que a verba devida foi paga integralmente, de modo que nada mais resta a este juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação dos créditos exequendos. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, 904, inciso I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e efeitos legais. Honorários satisfeitos na via administrativa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ/RN, na data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2023, 09:38

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 12:16

Juntada de ato ordinatório

15/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição de extinção

02/06/2023, 20:28

Juntada de Petição de outros documentos

08/06/2022, 18:39

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:15

—

Partes do Processo(6)

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de outros documentos

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