Recurso Especial 0000370-85.2007.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

JOSE MARCIONILO DE BARROS LINS NETO

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS F. DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/06/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 23/06/2022

23/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463928/2022

01/06/2022, 16:11

Protocolizada Petição 463928/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2022

01/06/2022, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022 Petição Nº 1071106/2021 - PET

31/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022, 18:56

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2021/01071106 - PET no REsp 1455755

27/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1071106 - PET no REsp 1455755 - Publicação prevista para 31/05/2022

27/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70408/2022

11/02/2022, 10:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2022, 09:56

Protocolizada Petição 70408/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2022

11/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1082734/2021

29/11/2021, 08:56

Protocolizada Petição 1082734/2021 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2021

29/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1071106/2021

24/11/2021, 10:51

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/06/2022, 13:39

Transitado em Julgado em 23/06/2022

23/06/2022, 13:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463928/2022

01/06/2022, 16:11

Protocolizada Petição 463928/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/06/2022

01/06/2022, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022 Petição Nº 1071106/2021 - PET

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2022, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/11/2021, 21:50

31/05/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022, 18:56

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2021/01071106 - PET no REsp 1455755

27/05/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1071106 - PET no REsp 1455755 - Publicação prevista para 31/05/2022

27/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

11/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 70408/2022

11/02/2022, 10:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/02/2022, 09:56

Protocolizada Petição 70408/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2022

11/02/2022, 09:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1082734/2021

29/11/2021, 08:56

Protocolizada Petição 1082734/2021 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2021

29/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1071106/2021

24/11/2021, 10:51

Protocolizada Petição 1071106/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/11/2021

24/11/2021, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

23/11/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

19/11/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

19/11/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/10/2021, 10:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE interpor recurso referente à r. Decisão de fls. 852/854.

28/10/2021, 10:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 922521/2021

14/10/2021, 18:51

Protocolizada Petição 922521/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2021

14/10/2021, 18:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/09/2021 Petição Nº 856361/2021 -

24/09/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 856361/2021. Publicação prevista para 24/09/2021)

23/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 856361/2021

23/09/2021, 14:36

Protocolizada Petição 856361/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2021

23/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814992/2021

09/09/2021, 17:01

Protocolizada Petição 814992/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2021

09/09/2021, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

02/09/2021, 06:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2021

02/09/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2021, 19:15

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

31/08/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

31/08/2021, 22:50

Não conhecido o recurso de JOSÉ MARCIONILO DE BARROS LINS NETO e MARCUS VINICIUS FURTADO DA CUNHA

31/08/2021, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2021

31/08/2021, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

31/08/2016, 19:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

31/08/2016, 11:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

16/11/2015, 19:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA

16/11/2015, 18:15

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

16/11/2015, 16:21

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

02/12/2014, 17:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 443211/2014

02/12/2014, 17:42

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/12/2014, 17:21

Ato ordinatório praticado (Petição 443211/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

02/12/2014, 17:21

Protocolizada Petição 443211/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/12/2014

02/12/2014, 17:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/05/2014, 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/05/2014, 10:40

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

26/05/2014, 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

26/05/2014, 14:16

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

26/05/2014, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/05/2014, 12:24

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 22:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/05/2014, 12:27