Procedimento Comum Cível 0827332-11.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 69.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:41

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:38

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 13:47

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:41

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:38

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:12

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:09

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:11

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:50

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827332-11.2020.8.20.5001. Autora: ANA PATRICIA ALECRIM DE MORAIS Parte Ré: A F BENEVIDES MOURA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de embargos de declaração (Num. 134673471) interpostos por Álvaro Flaviano Benevides Moura e A F Benevides Moura – ME contra a decisão (Num. 131129422), apontando, em suma, omissão na análise da impugnação ao laudo pericial, obscuridade na fundamentação e contradição quanto à validade do laudo pericial. Alegam os embargantes que a decisão embargada não teria examinado de forma suficiente a impugnação apresentada contra a perícia odontológica, especialmente quanto à qualificação da perita e a validade de seu registro no CRO-RN. Sustentam que a decisão não esclareceu os critérios utilizados para rejeitar essa impugnação e que há contradição na fundamentação, pois reconheceu a ausência de documentos essenciais no prontuário da paciente, mas, ainda assim, utilizou o laudo pericial como fundamento para a condenação. Ao final, pedem o acolhimento dos embargos para suprir os vícios apontados. A parte embargada foi intimada para apresentar contrarrazões (Num. 134955946). Foi certificado o decurso de prazo sem que a parte embargada tenha se manifestado (Num. 136683718). É o relatório. Decido. Os Embargos Declaratórios servem para afastar da decisão atacada: omissão, na ausência de pronunciamento judicial de ofício ou sobre questão suscitada pelas partes; obscuridade, quando o julgado for ambíguo ou de entendimento impossível; contradições, caso a decisão impugnada apresente proposições entre si inconciliáveis ou, ainda, para correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso concreto, os argumentos dos embargantes não demonstram a existência de qualquer dos vícios que autorizam a oposição de embargos. A alegação de omissão na análise da impugnação ao laudo pericial não se sustenta. A decisão embargada examinou detidamente a questão, rejeitando a impugnação com base na Resolução CFO nº 63/2005, que não prevê especialidade odontológica em “estética”. Além disso, destacou que a formação da perita em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial era suficiente para a realização da perícia (Num. 131129422). Dessa forma, houve enfrentamento da matéria, ainda que de forma contrária ao interesse dos embargantes, o que não caracteriza omissão. No que se refere à obscuridade na fundamentação, também não há procedência. A decisão embargada foi clara ao expor os fundamentos que levaram à rejeição da impugnação ao laudo. A mera discordância dos embargantes quanto à conclusão do juízo não implica obscuridade. Quanto à alegação de contradição na validade do laudo pericial, verifica-se que a decisão embargada reconheceu a ausência de alguns documentos no prontuário da paciente, mas fundamentou que isso, por si só, não invalidava o laudo pericial, diante das demais provas constantes dos autos. Não há, portanto, omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, sendo patente a irresignação da parte recorrente quanto ao que ficou decidido, cuja modificação não cabe pela via dos embargos de declaração. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada. Após o trânsito em julgado da presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar preferencialmente a ordem cronológica de conclusão, considerando a prioridade da Meta 2. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827332-11.2020.8.20.5001. Autora: ANA PATRICIA ALECRIM DE MORAIS Parte Ré: A F BENEVIDES MOURA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de embargos de declaração (Num. 134673471) interpostos por Álvaro Flaviano Benevides Moura e A F Benevides Moura – ME contra a decisão (Num. 131129422), apontando, em suma, omissão na análise da impugnação ao laudo pericial, obscuridade na fundamentação e contradição quanto à validade do laudo pericial. Alegam os embargantes que a decisão embargada não teria examinado de forma suficiente a impugnação apresentada contra a perícia odontológica, especialmente quanto à qualificação da perita e a validade de seu registro no CRO-RN. Sustentam que a decisão não esclareceu os critérios utilizados para rejeitar essa impugnação e que há contradição na fundamentação, pois reconheceu a ausência de documentos essenciais no prontuário da paciente, mas, ainda assim, utilizou o laudo pericial como fundamento para a condenação. Ao final, pedem o acolhimento dos embargos para suprir os vícios apontados. A parte embargada foi intimada para apresentar contrarrazões (Num. 134955946). Foi certificado o decurso de prazo sem que a parte embargada tenha se manifestado (Num. 136683718). É o relatório. Decido. Os Embargos Declaratórios servem para afastar da decisão atacada: omissão, na ausência de pronunciamento judicial de ofício ou sobre questão suscitada pelas partes; obscuridade, quando o julgado for ambíguo ou de entendimento impossível; contradições, caso a decisão impugnada apresente proposições entre si inconciliáveis ou, ainda, para correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso concreto, os argumentos dos embargantes não demonstram a existência de qualquer dos vícios que autorizam a oposição de embargos. A alegação de omissão na análise da impugnação ao laudo pericial não se sustenta. A decisão embargada examinou detidamente a questão, rejeitando a impugnação com base na Resolução CFO nº 63/2005, que não prevê especialidade odontológica em “estética”. Além disso, destacou que a formação da perita em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial era suficiente para a realização da perícia (Num. 131129422). Dessa forma, houve enfrentamento da matéria, ainda que de forma contrária ao interesse dos embargantes, o que não caracteriza omissão. No que se refere à obscuridade na fundamentação, também não há procedência. A decisão embargada foi clara ao expor os fundamentos que levaram à rejeição da impugnação ao laudo. A mera discordância dos embargantes quanto à conclusão do juízo não implica obscuridade. Quanto à alegação de contradição na validade do laudo pericial, verifica-se que a decisão embargada reconheceu a ausência de alguns documentos no prontuário da paciente, mas fundamentou que isso, por si só, não invalidava o laudo pericial, diante das demais provas constantes dos autos. Não há, portanto, omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, sendo patente a irresignação da parte recorrente quanto ao que ficou decidido, cuja modificação não cabe pela via dos embargos de declaração. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada. Após o trânsito em julgado da presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar preferencialmente a ordem cronológica de conclusão, considerando a prioridade da Meta 2. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827332-11.2020.8.20.5001. Autora: ANA PATRICIA ALECRIM DE MORAIS Parte Ré: A F BENEVIDES MOURA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Trata-se de embargos de declaração (Num. 134673471) interpostos por Álvaro Flaviano Benevides Moura e A F Benevides Moura – ME contra a decisão (Num. 131129422), apontando, em suma, omissão na análise da impugnação ao laudo pericial, obscuridade na fundamentação e contradição quanto à validade do laudo pericial. Alegam os embargantes que a decisão embargada não teria examinado de forma suficiente a impugnação apresentada contra a perícia odontológica, especialmente quanto à qualificação da perita e a validade de seu registro no CRO-RN. Sustentam que a decisão não esclareceu os critérios utilizados para rejeitar essa impugnação e que há contradição na fundamentação, pois reconheceu a ausência de documentos essenciais no prontuário da paciente, mas, ainda assim, utilizou o laudo pericial como fundamento para a condenação. Ao final, pedem o acolhimento dos embargos para suprir os vícios apontados. A parte embargada foi intimada para apresentar contrarrazões (Num. 134955946). Foi certificado o decurso de prazo sem que a parte embargada tenha se manifestado (Num. 136683718). É o relatório. Decido. Os Embargos Declaratórios servem para afastar da decisão atacada: omissão, na ausência de pronunciamento judicial de ofício ou sobre questão suscitada pelas partes; obscuridade, quando o julgado for ambíguo ou de entendimento impossível; contradições, caso a decisão impugnada apresente proposições entre si inconciliáveis ou, ainda, para correção de erro material (art. 1.022 do CPC). No caso concreto, os argumentos dos embargantes não demonstram a existência de qualquer dos vícios que autorizam a oposição de embargos. A alegação de omissão na análise da impugnação ao laudo pericial não se sustenta. A decisão embargada examinou detidamente a questão, rejeitando a impugnação com base na Resolução CFO nº 63/2005, que não prevê especialidade odontológica em “estética”. Além disso, destacou que a formação da perita em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial era suficiente para a realização da perícia (Num. 131129422). Dessa forma, houve enfrentamento da matéria, ainda que de forma contrária ao interesse dos embargantes, o que não caracteriza omissão. No que se refere à obscuridade na fundamentação, também não há procedência. A decisão embargada foi clara ao expor os fundamentos que levaram à rejeição da impugnação ao laudo. A mera discordância dos embargantes quanto à conclusão do juízo não implica obscuridade. Quanto à alegação de contradição na validade do laudo pericial, verifica-se que a decisão embargada reconheceu a ausência de alguns documentos no prontuário da paciente, mas fundamentou que isso, por si só, não invalidava o laudo pericial, diante das demais provas constantes dos autos. Não há, portanto, omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão, sendo patente a irresignação da parte recorrente quanto ao que ficou decidido, cuja modificação não cabe pela via dos embargos de declaração. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, mantendo inalterada a decisão embargada. Após o trânsito em julgado da presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença, devendo o julgamento observar preferencialmente a ordem cronológica de conclusão, considerando a prioridade da Meta 2. Intime-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 22:22

Embargos de declaração não acolhidos

10/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão

22/11/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:38

Decorrido prazo de Danielle Cristine Padilha Costa em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:53

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 08:13

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:57

Decorrido prazo de LIDERICA TAVEIRA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/10/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão

25/07/2023, 08:12

Juntada de certidão

25/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de RONIE PETERSON RODRIGUES DE FRANCA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 05:51

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 20:12

Publicado Intimação em 23/06/2023.

25/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

25/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0827332-11.2020.8.20.5001. Autor: AUTOR: ANA PATRICIA ALECRIM DE MORAIS Réu: REU: A F BENEVIDES MOURA - ME, ALVARO FLAVIANO BENEVIDES MOURA Ato Ordinatório (Art. 162, inciso IV, do CPC) Procedo à intimação das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial dos autos. NATAL/RN, 21 de junho de 2023. ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria substituta (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:03

Juntada de certidão

21/06/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 15:21

Conclusos para decisão

23/05/2022, 19:37

Decorrido prazo de RONIE PETERSON RODRIGUES DE FRANCA em 03/05/2022 23:59.

20/05/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 12:54

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:39

Conclusos para despacho

12/11/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 08:19

Juntada de certidão

26/08/2021, 08:11

Juntada de certidão

18/05/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 21:29

Conclusos para decisão

12/04/2021, 18:10

Juntada de certidão

12/04/2021, 18:09

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 14:46

Conclusos para despacho

14/11/2020, 20:27

Decorrido prazo de A F BENEVIDES MOURA - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:00

Juntada de Petição de contestação

11/11/2020, 17:06

Decorrido prazo de RONIE PETERSON RODRIGUES DE FRANCA em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 01:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2020, 12:34

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 12:34

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 11:54

Outras Decisões

06/10/2020, 08:19

Conclusos para decisão

23/09/2020, 08:29

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

23/09/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 19:59

Juntada de Petição de petição incidental

18/08/2020, 14:19

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

06/08/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:21

Concedida a Medida Liminar

06/08/2020, 16:22

Conclusos para decisão

25/07/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 00:21

Conclusos para decisão

20/07/2020, 11:42

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 11:42

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 12:12

Decisão

•10/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:50

Decisão

•08/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 16:03

Despacho

•07/10/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:54

Despacho

•17/12/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 08:19

Despacho

•12/05/2021, 21:29

Despacho

•16/11/2020, 14:46

Decisão

•06/10/2020, 08:19

Decisão

•06/08/2020, 16:22

Despacho

•21/07/2020, 00:21

11/03/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00

11/03/2025, 00:00