Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841461-84.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.845,75

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOAQUIM GUILHERME DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/RN 1834·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOAQUIM GUILHERME DE ARAUJO NETO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 13:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.

29/04/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

29/04/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 13:24

Determinado o arquivamento

22/04/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 12:45

Determinado o arquivamento

22/04/2025, 12:45

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:40

Juntada de certidão

19/03/2025, 21:35

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:24

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 13:34

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 13:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.

29/04/2025, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

29/04/2025, 05:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:29

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 13:24

Determinado o arquivamento

22/04/2025, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025, 12:45

Determinado o arquivamento

22/04/2025, 12:45

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:40

Juntada de certidão

19/03/2025, 21:35

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:24

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 20:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:07

Decorrido prazo de JOAQUIM GUILHERME DE ARAUJO NETO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 14:13

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

22/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:38

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 01:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/08/2024, 15:42

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:51

Decorrido prazo de JOAQUIM GUILHERME DE ARAUJO NETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 11:40

Decorrido prazo de JOAQUIM GUILHERME DE ARAUJO NETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2024, 10:22

Processo Reativado

23/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 19:42

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 09:02

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 19:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:34

Juntada de intimação de pauta

18/10/2023, 13:15

Recebidos os autos

18/10/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0841461-84.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de junho de 2023.

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/05/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 02:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:19

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 01:35

Declarada decadência ou prescrição

20/01/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 07:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de contestação

11/11/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:52

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:58

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 16:57

Decisão

•26/08/2024, 15:42

Despacho

•29/04/2024, 19:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2024, 09:02

Petição

•13/03/2024, 09:02

Despacho

•14/12/2023, 19:27

Acórdão

•08/09/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:28

Sentença

•20/01/2022, 18:38

Despacho

•15/09/2021, 17:52