Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847856-92.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.952,96

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

KELIA LANE LIMA DE MEDEIROS BARBALHO

CPF

Autor

MARIA FERNANDA DE SOUZA TINOCO

CPF

Autor

VALDEMAR ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PATRICIA LUCIANA ROCHA DE SOUZA MACIEL

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

Advogados / Representantes

GARIAM BARBALHO DO NASCIMENTO LEÃO

OAB/RN 7563·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

KELIA LANE LIMA DE MEDEIROS BARBALHO

CPF

Autor

MARIA FERNANDA DE SOUZA TINOCO

CPF

Autor

VALDEMAR ANTONIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PATRICIA LUCIANA ROCHA DE SOUZA MACIEL

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:58

Juntada de decisão

29/01/2026, 10:04

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:27

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 13:58

Juntada de decisão

29/01/2026, 10:04

Recebidos os autos

29/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 14:10

Acórdão

•02/10/2025, 11:29

04/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado

08/04/2024, 18:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:27

Julgado improcedente o pedido

06/02/2024, 15:53

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:40

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:04

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:40

Recebidos os autos

10/10/2023, 13:53

Juntada de intimação de pauta

10/10/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0847856-92.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-07-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/07/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 21 de junho de 2023.

22/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

31/03/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 07:56

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de PATRICIA LUCIANA ROCHA DE SOUZA MACIEL em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de KELIA LANE LIMA DE MEDEIROS BARBALHO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DE SOUZA TINOCO em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:21

Decorrido prazo de VALDEMAR ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:43

Suscitado Conflito de Competência

01/02/2023, 23:00

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 10:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:44

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 20:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 06:31

Juntada de Petição de contestação

11/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de contestação

11/01/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 19:36

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

16/11/2021, 17:41

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 11:57

Conclusos para despacho

09/11/2021, 20:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:54

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 07:37

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

06/10/2021, 19:19

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 13:52

Outros documentos

•22/07/2025, 10:52

Decisão

•03/07/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 19:38

Sentença

•06/02/2024, 15:53

Despacho

•27/10/2023, 11:40

Despacho

•11/10/2023, 10:04

Acórdão

•31/08/2023, 17:07

Decisão

•01/02/2023, 23:00

Despacho

•05/07/2022, 10:44

Despacho

•17/11/2021, 19:36

Despacho

•11/11/2021, 11:57

Sentença

•06/10/2021, 19:19