Monitória 0801995-06.2023.8.20.5101 - TJRN

Monitória 0801995-06.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/02/2026, 18:01

Publicado Intimação em 28/02/2024.

06/12/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

06/12/2024, 14:40

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 02/04/2024

25/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE REU: A A PEREIRA LIMITADA SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801995-06.2023.8.20.5101 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória entre as partes em epígrafe. Por meio da Decisão de ID nº 106540030, determinou-se a intimação da parte autora para, querendo, converter a ação em ação de cobrança, dada o não preenchimento dos requisitos específico da monitória. Intimada, a parte requereu a desistência da ação, sustentando que o débito foi quitado extrajudicialmente. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação A parte autora, através de advogado legalmente habilitado, requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. Determina o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.” No caso em questão, como não se concretizou a triangulação processual, não há necessidade da anuência do demandado quanto ao pedido de desistência. 3. Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. CAICÓ/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juiz(a) de Direito Designada

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:51

Extinto o processo por desistência

22/02/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:22

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:29

Sentença

•22/02/2024, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801995-06.2023.8.20.5101. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE REU: A A PEREIRA LIMITADA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Trata-se de ação monitória movida por Cooperativa de Crédito – SICREDI Rio Grande do Norte em face de Alana Dias Alves Limitada, ao fundamento de que o réu celebrou contrato de empréstimo, cujo débito consiste no importe de R$ 54.661,59 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e nove centavos). Em razão disso, requereu a expedição de mandado de pagamento. Juntou documentos. Comprovante do recolhimento de custas em ID nº 101686910. A parte autora fora intimada para juntar aos autos documento assinado pela parte ré ou outra prova escrita sem eficácia de título executivo com o fito de demonstrar o seu direito ao crédito pleiteado em relação ao contrato de empréstimo. A requerente acostou aos autos petição de ID nº 103838603, pugnando pelo prosseguimento do feito, ao fundamento de que a contratação do empréstimo ocorreu por meio de senha eletrônica pessoal e intransferível. É o relatório. Em análise dos autos, verifica-se que o contrato de empréstimo, constante no ID nº 100306911 – Pág.1 a 7, não preenche os requisitos da monitória, visto que não consta nenhum tipo de assinatura da parte ré. Em que pese a alegação da contratação ter se dado por meio digitais, não há nos autos qualquer assinatura eletrônica da parte autora. Nesse sentido, entendo não ter restado comprovado, para os fins específicos e mais restritos de uma ação monitória, ainda que se trate de contratação online, como informado pela parte autora. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, pleitear a conversão da ação monitória em ação de cobrança, por meio da emenda da petição inicial, alterando os pedidos, adequando-se ao rito comum, ou para requerer o que entender de direito. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ/RN, data do sistema ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/11/2023, 00:00

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Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Publicado Intimação em 28/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de Vinicius A. Cavalcanti em 01/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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