Execução Fiscal 0804126-22.2021.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 54.166,90

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 10:47

Publicado Intimação em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:17

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:01

Juntada de documento de comprovação

15/09/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:30

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 10:47

Publicado Intimação em 17/10/2025.

18/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

18/10/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:17

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:01

Juntada de documento de comprovação

15/09/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:30

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:53

Juntada de ato ordinatório

30/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 11:56

Juntada de certidão

11/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:42

Juntada de documento de comprovação

07/04/2025, 12:41

Publicado Intimação em 02/08/2024.

29/11/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

29/11/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:03

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:35

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0804126-22.2021.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o mandado de penhora foi devolvido sem que o oficial de justiça tenha encontrado bens arrestáveis/penhoráveis, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 dias. CAICÓ, 31 de julho de 2024. ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:19

Juntada de diligência

30/07/2024, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 12:57

Juntada de diligência

15/07/2024, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 18:44

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 09:33

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 08:37

Juntada de documento de comprovação

11/07/2024, 08:29

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 16:05

Juntada de documento de comprovação

13/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:36

Decorrido prazo de J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:18

Juntada de ato ordinatório

05/12/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:03

Decorrido prazo de J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME, JOCIEL ANTONIO DA SILVA em 17/08/2023.

01/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de JOCIEL ANTONIO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

27/06/2023, 14:22

Publicado Citação em 26/06/2023.

27/06/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME, JOCIEL ANTONIO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O Juiz BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo0804126-22.2021.8.20.5101, Execução Fiscal, tendo como exequente Estado do Rio Grande do Norte e executado(s) J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME e outros, tendo sido determinada(s) a(s) citação(ões) de J.A. DA SILVA LATICINIOS - ME, CNPJ 17.168.045/0001-72 e JOCIEL ANTONIO DA SILVA, CPF ***.*11.924-**, brasileiro, nascido em 25/06/1978, filho de Francisca Idalina da Conceição, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito de R$ R$ 54.166,90 em execução, com os acréscimos legais, mais os honorários advocatícios e as custas processuais, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento integral da dívida, indicados na Certidão da Dívida Ativa nº 000026.200720-00 e Certidão da Dívida Ativa nº 000280.070820-00, observada a ordem do art. 9º da Lei 6.830/80. Natureza da Dívida: ICMS Em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme previsto no art. 257, caput, IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0804126-22.2021.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:10

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 08:34

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 20:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/06/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 12:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 19:40

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2022, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de diligência

06/04/2022, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de diligência

13/02/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 07:56

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 16:12

Conclusos para despacho

07/12/2021, 21:43

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 21:43

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 10:25

Despacho

•15/09/2025, 11:31

Despacho

•04/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 08:52

Despacho

•07/04/2025, 14:43

Despacho

•24/10/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:34

Despacho

•14/12/2021, 16:12