Agravo em Recurso Especial 0805676-58.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. do Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco na 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

IMPACTO COLEGIO E CURSO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA CECILIA CORTES DE ARAUJO E SILVA

OAB/RN 9501·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ARAUJO RAMOS

OAB/RN 11447·CPF·Representa: Autor

MICHELE NOBREGA ELALI

OAB/RN 10001·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE SANCHEZ Y SANCHES

OAB/RN 22554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 751910/2025 - AgInt

23/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0751910 - AgInt no AREsp 2796169 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00751910/2025 - AgInt no AREsp 2796169/RN

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:18

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00751910/2025 - AgInt no AREsp 2796169/RN

24/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 855155/2025

11/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 855155/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 16:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/08/2025 Petição Nº 751910/2025 -

22/08/2025, 06:06

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

22/12/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2025 Petição Nº 751910/2025 - AgInt

23/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 19:29

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:30

22/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0751910 - AgInt no AREsp 2796169 - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00751910/2025 - AgInt no AREsp 2796169/RN

20/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:18

Incluído em pauta para 14/10/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00751910/2025 - AgInt no AREsp 2796169/RN

24/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/09/2025, 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 855155/2025

11/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 855155/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 16:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/08/2025 Petição Nº 751910/2025 -

22/08/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 751910/2025. Publicação prevista para 22/08/2025)

20/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 751910/2025

19/08/2025, 19:31

Protocolizada Petição 751910/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2025

19/08/2025, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL e não-provido

01/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

24/06/2025, 08:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

24/06/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 07:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/06/2025, 07:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:27

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

18/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

23/12/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 06:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/12/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:50

Determinada a distribuição do feito

11/12/2024, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/11/2024, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/11/2024, 13:27

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/06/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/12/2024, 00:50