Procedimento Comum Cível 0822239-14.2018.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0822239-14.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: AUTOR: C Y MATSUMOTO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO Réu: REU: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Advogado(s) do reclamado: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, EVERSON CLEBER DE SOUZA DECISÃO Apresentando o laudo pericial, a parte promovida discordou das conclusões do expert e requereu a realização de nova perícia. Sem grande delongas, não vislumbro vício na prova pericial produzida que justifique a realização de nova perícia, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0822239-14.2018.8.20.5106 indefiro o pedido formulado pelo demandando. Outrossim, após a decisão de saneamento do feito, as partes foram intimadas a especificarem outras provas que pretendessem produzir, além da prova pericial já concluída. Na oportunidade, a autora se manifestou pelo interesse de produção de prova documental e testemunhal. Quanto à prova documental, não foi juntada na oportunidade processual correta, em violação aos arts. 434 e 435, parágrafo único, do CPC, não se tratando, ademais, de acordo com a própria narrativa autoral, de fato novo. Em relação à prova testemunhal, seria útil para prova dos seguintes pontos controvertidos fixados pela decisão saneadora de ID 77727290: D) A atividade agrícola desenvolvida pelo autor tem natureza sazonal? E) O consumo energético da unidade consumidora do autor acompanha a sazonalidade de sua produção agrícola? Posto isso, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2025, às 09:00hs, devendo as partes, caso já não o tenham feito, apresentar o respectivo rol de testemunhas no prazo de 05 dias (art. 357, § 4º, do CPC), bem assim, intimá-las ou trazê-las a juízo, independentemente de intimação judicial (art. 455 do CPC). Em obséquio à Resolução CNJ nº 345, de 09 de outubro de 2020, a audiência será feita de forma híbrida, salvo expressa oposição das partes a ser peticionada no prazo de 05 (cinco) dias, facultando-se às partes, testemunhas e advogados, o comparecimento presencial ou virtual, conforme a sua conveniência. Esclareço que nós, da 3ª Vara Cível desta Comarca, estaremos à disposição dos que queiram comparecer a recebê-los no dia e hora aqui designados. À secretaria, intimem-se ambas as partes, através dos seus respectivos advogados, do presente despacho, facultando-lhes a indicação de contato eletrônico (email ou whatsapp). A audiência, na modalidade híbrida ou totalmente virtual, conforme a conveniência das partes e advogados, será acessada através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmEyNzg1NDctYTc1YS00YTExLWFlNzAtYWQxZGFhZjg0MTc2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a9820da3-d3df-4bd4-9a2e-cd3fef9c99fb%22%7d Dispensada comunicação à Corregedoria Geral de Justiça, em razão da Portaria editada por este Juízo e já enviada ao Órgão Censor através do SIGAJUS, tal como facultado pela Portaria 453, de 16 de maio de 2022. P.I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0822239-14.2018.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: C Y MATSUMOTO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO Demandado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Advogado(s) do reclamado: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM, EVERSON CLEBER DE SOUZA DESPACHO Em face certidão acostada ao ID 94719227, comunicando a pendência de realização de sorteio para definição do(a) perito(a) e tratando-se de perícia paga, nomeio Fabio Luís Cruz de Almeida, telefone: 84999747694, e-mail: [email protected], para responder os quesitos do Juízo formulados na decisão ao ID 77727290 e demais quesitos eventualmente apresentados pelas partes. Intimem-se as partes, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contado deste despacho (art. 465, § 1º, do CPC), arguir, se for o caso, apenas eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), porque já foram intimadas para indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Contate-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, aceitando o encargo, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários e respectivo currículo, com a comprovação da correlata especialização (art. 465, 2º, do CPC). Após, apresentada a proposta de honorários, intime(m)-se a ré, através do seu advogado, para, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, vindo, em seguida, os autos conclusos para fins de arbitramento dos honorários (art. 465, § 3º, do CPC), os quais serão suportados pela parte ré, consoante foi determinando na decisão ao ID 77727290. Ressalte-se que a ausência de depósito dos valores implicará a presunção de veracidade fática em desfavor da parte que deixou de pagar os honorários periciais. Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do depósito dos honorários periciais, para a entrega do laudo pericial (art. 465, caput, do CPC). Com fulcro no art. 465, § 4º, do CPC, libere-se 50% do honorários em favor do perito tão logo efetuado o depósito. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de C Y MATSUMOTO em 29/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

Conclusos para julgamento

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