Execução de Título Extrajudicial 0833165-05.2023.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0833165-05.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 25/01/2024

29/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:47

Juntada de aviso de recebimento

01/12/2023, 09:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento

01/12/2023, 08:59

Desentranhado o documento

01/12/2023, 08:59

Publicado Intimação em 08/11/2023.

11/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

11/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:59

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:37

Juntada de guia

07/11/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE EXECUTADO: GILDENOR BEZERRA CANUTO SENTENÇA CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) em desfavor de(a) GILDENOR BEZERRA CANUTO, igualmente qualificado. No ID. 109732509, o exequente pugna pela desistência da demanda, tendo em vista que, após ajuizamento, o devedor liquidou totalmente a dívida. É o sucinto relatório. Decido. A execução é fixada no interesse primordial do credor, com direito dentro da máxima amplitude de disposição. Contudo, em tendo havido solvência da dívida, a hipótese é de extinção com mérito, art. 924, II, do CPC, não de mora extinção por desistência do credor ante princípio da primazia da sentença de mérito. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0833165-05.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, ante a satisfação da obrigação, DECLARO o feito extinto, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas remanescentes (ante suficiência do depósito prévio). Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NATAL/RN, 6 de novembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 21:11

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 08:27

Despacho

•21/06/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO PONTANEGRA BEACH RESIDENCE EXECUTADO: GILDENOR BEZERRA CANUTO DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0833165-05.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Se pagas, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 21 de junho de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Decorrido prazo de KAROLLINNE ALESSANDRA MACIEL E SILVA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES em 11/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de aviso de recebimento

Cancelada a movimentação processual Juntada de aviso de recebimento

Desentranhado o documento

Publicado Intimação em 08/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO em 10/11/2023 23:59.

Juntada de guia

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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