Apelação / Remessa Necessária 0801146-19.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.204,23

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO

OAB/RN 2742·CPF·Representa: Réu

DANIEL MELO DE LACERDA

OAB/RN 8564·CPF·Representa: Réu

AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA

OAB/RN 14310·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RN 14571·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS

OAB/RN 15463·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

ESPOLIO DE FERNANDO DE MEDEIROS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO DO MUNICIPIO DE NATAL/RN

Reu

GABRIEL BEZERRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

ESPOLIO DE FERNANDO DE MEDEIROS SANTOS

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SERGIO AUGUSTO DIAS FLORENCIO

OAB/RN 2742·CPF·Representa: Réu

DANIEL MELO DE LACERDA

OAB/RN 8564·CPF·Representa: Réu

AIMEE KARINE CRUZ BEZERRA

OAB/RN 14310·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR

OAB/RN 14571·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ COSTA RODRIGUES FARIAS

OAB/RN 15463·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA

OAB/RN 4438·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de Espólio de Fernando de Medeiros Santos em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA DE MEDEIROS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA DE MEDEIROS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de Espólio de Fernando de Medeiros Santos em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:38

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

13/05/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 14/12/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 13:37

DESPACHO

•07/03/2023, 11:43

15/12/2021, 00:03

Conclusos para decisão

07/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de Espólio de Fernando de Medeiros Santos em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA DE MEDEIROS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL BEZERRA DE MEDEIROS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:24

Decorrido prazo de Espólio de Fernando de Medeiros Santos em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:47

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 10:27

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 19:18

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 09:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/09/2021, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2021, 22:15

Juntada de Petição de memoriais

13/09/2021, 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2021, 09:19

Autorizada inclusão em mesa

31/08/2021, 22:25

Conclusos para decisão

04/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de parecer

24/05/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 11:52

Recebidos os autos

06/05/2021, 11:01

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 11:01

Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:01

DECISÃO

•06/02/2023, 20:27

DESPACHO

•10/03/2022, 12:25

DESPACHO

•10/11/2021, 15:47

DESPACHO

•08/11/2021, 10:26

ACÓRDÃO

•27/09/2021, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2021, 11:52

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/12/2020, 18:20

SENTENÇA

•13/10/2020, 17:04

DECISÃO

•13/03/2018, 10:56

DECISÃO

•15/01/2018, 14:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/01/2018, 12:26