Execução Fiscal 0873605-77.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 43.563,26

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

S. S. AVICULTURA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 14:25

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:55

Juntada de outros documentos

13/03/2026, 10:54

Outras Decisões

11/03/2026, 10:57

Expedido alvará de levantamento

11/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:31

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de S. S. Avicultura Ltda em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:36

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2026, 14:25

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:55

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:57

Decisão

•17/09/2025, 13:50

Juntada de outros documentos

13/03/2026, 10:54

Outras Decisões

11/03/2026, 10:57

Expedido alvará de levantamento

11/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:31

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:26

Decorrido prazo de S. S. Avicultura Ltda em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:22

Outras Decisões

17/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão

12/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:35

Juntada de diligência

14/07/2025, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 00:42

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2025, 10:08

Juntada de diligência

14/02/2025, 10:08

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:31

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:55

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 10:54

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/02/2024, 10:10

Juntada de termo

23/02/2024, 11:54

Juntada de termo

23/02/2024, 11:49

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

21/02/2024, 10:08

Juntada de recibo (sisbajud)

16/02/2024, 10:19

Juntada de termo

11/12/2023, 10:40

Juntada de termo

27/10/2023, 08:52

Juntada de certidão

17/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

29/06/2023, 01:54

Publicado Intimação em 26/06/2023.

29/06/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0873605-77.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: S. S. AVICULTURA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município, no prazo de 15(quinze)dias, para atualizar o valor do débito, a fim de proceder com a penhora on-line Cumpra-se. NATAL/RN, 20 de junho de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:18

Conclusos para despacho

20/06/2023, 13:47

Outras Decisões

19/05/2023, 13:14

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:16

Juntada de certidão

18/05/2023, 10:15

Juntada de certidão

21/03/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:17

Outras Decisões

13/09/2022, 11:26

Conclusos para decisão

12/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

12/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa

12/09/2022, 18:03

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 18:03

Despacho

•21/06/2023, 10:18

Decisão

•19/05/2023, 13:14

Decisão

•13/09/2022, 11:26