Execução Fiscal 0000535-12.2005.8.20.0101 - TJRN

Execução Fiscal 0000535-12.2005.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:37

Decorrido prazo de ROBSON VALERIO DA SILVA GOMES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de Nilton Teixeira de Araújo em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de José de Araújo Vale em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAICO LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:24

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA FERNANDES JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:24

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000535-12.2005.8.20.0101. Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Parte Ré: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAICO LTDA e outros (4) DECISÃO Tratam-se os autos de ação de execução fiscal promovida pela Fazenda Estadual em face de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAICO LTDA, todos devidamente identificados. O feito permaneceu suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, em razão da ausência de bens (Id 72578373). Através da petição de Id 98900563, a parte exequente requereu o arquivamento dos autos. É o relatório. DECIDO. Assim dispõe o art. 40 da Lei 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. § 1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Na espécie, o feito permaneceu suspenso por um ano, sem que fossem localizados bens passíveis de penhora. Deste modo, o arquivamento do feito é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ante o exposto, com fulcro no disposto no art. 40, §2º da Lei 6.830/80, determino o ARQUIVAMENTO destes autos, sem baixa na distribuição, observadas as cautelas legais. Publique-se. Intime-se a parte exequente. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:33

Determinado o arquivamento

16/05/2023, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2023, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:43

Decisão

•16/05/2023, 10:28

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON VALERIO DA SILVA GOMES em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Nilton Teixeira de Araújo em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de José de Araújo Vale em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAICO LTDA em 24/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA FERNANDES JUNIOR em 24/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(18)