Execução Fiscal 0001171-29.2011.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001171-29.2011.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERRAMARES NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública exequente para se manifestar no feito a respeito da Certidão e da manifestação retro do leiloeiro, devendo juntar aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos apontados pelo referido profissional, para fins de viabilizar o leilão. Após o decurso do prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001171-29.2011.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERRAMARES NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha de cálculos atualizada com o presente valor da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias. Somente após cumprida tal diligência, como forma de garantir o processo executório, DETERMINO a designação de hasta pública para venda do bem indicado e reavaliado no ID 120039575. A arrematação será precedida de edital, publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente e como expediente judiciário no órgão oficial, respeitando-se o prazo de 20 (vinte) dias entre as datas de publicação do edital e do leilão e intimando-se o representante judicial da Fazenda Pública, de preferência pessoalmente, da realização do leilão, com o período de antecedência determinado (art. 22 da Lei de Execução Fiscal). A alienação do bem penhorado será feita em leilão público, em local a ser designado por este Juízo, podendo a Fazenda Pública e o executado requererem que o bem seja leiloado de forma englobada ou em lotes que indicarem. Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital, nos termos do art. 23 da Lei de Execução Fiscal. A Fazenda Pública poderá adjudicar o bem penhorado antes do leilão, pelo preço da avaliação, se a execução não for embargada ou se rejeitados os embargos (art. 24, inciso I, da Lei de Execução Fiscal) e, findo o leilão, se não houver licitante, pelo preço da avaliação (art. 24, inciso II, alínea a, da Lei de Execução Fiscal). Na hipótese de existirem licitantes, a adjudicação poderá ocorrer com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, inciso II, alínea b, da Lei de Execução Fiscal). Intimem-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/07/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 21:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de TERRAMARES NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:05

Juntada de diligência

26/04/2024, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2024, 09:32

Juntada de certidão

22/03/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 10:11

Deferido o pedido de

22/01/2024, 14:17

Conclusos para despacho

19/12/2023, 06:44

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001171-29.2011.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERRAMARES NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se novamente a Fazenda Pública exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entende de direito, sob pena de suspensão do feito pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Após o decurso do prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se no feito. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão pertinente. Intime-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:38

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 03:35

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:35

Publicado Intimação em 26/06/2023.

27/06/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

27/06/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001171-29.2011.8.20.0113. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TERRAMARES NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Remetam-se os autos à Fazenda Pública exequente para, querendo, em 30 (trinta) dias, requerer o que entende de direito. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão pertinente. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Areia Branca/RN, data registrada no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 11:59

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:59

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:58

Juntada de certidão

14/10/2022, 09:21

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

15/11/2021, 10:26

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:20

Juntada de certidão

06/04/2020, 13:33

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 13:26

Recebidos os autos

09/12/2019, 13:43

Juntada de Petição de petição inicial

09/12/2019, 13:43

Digitalizado PJE

09/12/2019, 01:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 04:16

Certidão expedida/exarada

19/09/2019, 01:17

Recebimento

14/06/2019, 12:24

Outras Decisões

23/01/2019, 08:30

Documento

06/03/2018, 09:36

Remessa

06/03/2018, 08:35

Recebimento

06/03/2018, 08:35

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:20

Petição

04/04/2017, 10:58

Concluso para despacho

04/04/2017, 02:07

Certidão expedida/exarada

04/04/2017, 01:52

Recebimento

17/03/2017, 05:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/02/2017, 03:14

Recebimento

10/02/2017, 02:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/02/2017, 05:07

Expedição de ofício

03/02/2017, 04:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/08/2015, 02:12

Recebimento

01/10/2014, 05:36

Despacho Proferido em Correição

23/09/2014, 04:57

Certidão expedida/exarada

02/08/2012, 12:00

Concluso para despacho

02/08/2012, 12:00

Juntada de mandado

01/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

19/01/2012, 12:00

Recebimento

30/08/2011, 12:00

Expedição de mandado

30/08/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/08/2011, 12:00

Mero expediente

29/08/2011, 12:00

Distribuído por prevenção

26/08/2011, 12:00

Concluso para despacho

26/08/2011, 12:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TERRAMARES NAVEGACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 18/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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