Execução Fiscal 0613124-54.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.248,92

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

IVONEIDE MATIAS LIMA DA SILVA

CPF

Reu

NET ZONE CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 06:47

Outras Decisões

15/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

23/11/2024, 06:02

Publicado Intimação em 09/05/2024.

23/11/2024, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 00:19

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 08:25

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:21

Outras Decisões

14/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 08:56

Todas as movimentações(111)

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

07/02/2026, 17:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 06:47

Outras Decisões

15/01/2026, 13:25

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 13:25

Despacho

•12/11/2024, 00:19

Conclusos para decisão

23/10/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

23/11/2024, 06:02

Publicado Intimação em 09/05/2024.

23/11/2024, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 00:19

Conclusos para despacho

08/11/2024, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 08:25

Juntada de certidão

29/10/2024, 08:21

Outras Decisões

14/10/2024, 16:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:01

Juntada de diligência

14/08/2024, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2024, 16:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão

24/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão

14/05/2024, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/05/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: NET ZONE CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 114907107. Tendo em vista a inexistência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste juízo, para dar prosseguimento ao feito, nos termos da Resolução 05/1998/TJRN, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 03 de maio de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:49

Outras Decisões

06/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:19

Juntada de diligência

08/02/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:01

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:01

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 02:12

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 02:12

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: NET ZONE CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se Despacho de Id 76099235. Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 16 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: NET ZONE CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se Despacho de Id 76099235. Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 16 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: NET ZONE CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME e outros] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se Despacho de Id 76099235. Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 16 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ]

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 21:47

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 23:24

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:52

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/03/2021, 20:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2021, 11:57

Outras Decisões

02/10/2020, 14:28

Conclusos para decisão

25/09/2020, 12:12

Mov. [47] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/09/2020, 05:13

Mov. [46] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70001862-8 Tipo da Petição: Outros Data: 01/10/2019 08:45

02/10/2019, 08:00

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

30/09/2019, 00:00

Mov. [43] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda e outro, Ivoneide Matias Lima da Silva ATO ORDINATÓRIO Certifico, e dou fé, que o executado deixou fluir o prazo sem, contudo, apresentar embargos à execução. Assim, INTIMO o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 18 de setembro de 2019. Simone Rodrigues Santana Técnico Judiciário

18/09/2019, 13:50

Mov. [42] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

18/09/2019, 12:37

Mov. [44] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

18/09/2019, 00:00

Mov. [41] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação - Penhora por Termo (RENAJUD)

13/12/2018, 15:05

Mov. [40] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda e outro, Ivoneide Matias Lima da Silva ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas NOC1949, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 12 de dezembro de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

12/12/2018, 10:41

Mov. [39] - Documento: Documento

11/12/2018, 11:10

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de documento

22/11/2018, 14:32

Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0613124-54.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda e outro, Ivoneide Matias Lima da Silva CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 14 de novembro de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

14/11/2018, 12:41

Mov. [36] - Documento: Documento

14/11/2018, 12:39

Mov. [35] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, via sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil - CPC. Quanto à ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835 do CPC preconiza que a penhora em dinheir

25/09/2018, 13:24

Mov. [34] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

25/09/2018, 13:19

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°0613124-54.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda e outro, Ivoneide Matias Lima da Silva CERTIDÃO Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, em razão do pedido de penhora eletrônica feito pela parte exequente, faço os autos conclusos para decisão. Natal, 25 de setembro de 2018. Jaderson Felipe Santos Dantas Servidor

25/09/2018, 11:30

Mov. [32] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 02 de agosto de 2018 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR900360480TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0613124-54.2009.8.20.0001-003, emitido para Ivoneide Matias Lima da Silva. Usuário:

02/08/2018, 00:00

Mov. [31] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

11/07/2018, 09:58

Mov. [30] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO carta precatória. Natal, 09 de julho de 2018. Simone Rodrigues Santana Chefe de Secretaria em substituição

09/07/2018, 10:28

Mov. [29] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de junho de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793952028TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0613124-54.2009.8.20.0001-002, emitido para Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda. Usuário:

20/06/2018, 00:00

Mov. [28] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

24/01/2018, 11:22

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço carta de citação, direcionada ao sócio, conforme determinação judicial. Natal, 24 de janeiro de 2018.

24/01/2018, 11:21

Mov. [26] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de redirecionamento de ação de execução fiscal em face de sócio responsável pela empresa executada, sob a alegação de presunção de dissolução irregular da sociedade, haja vista a ausência de localização no endereço indicado pelo Fisco, por ocasião do cumprimento do mandado de citação e penhora. Pugna também o Município exequente pelo deferimento de medida de arresto a ser cumprida em desfavor do referido sócio. É o breve relatório. No presente caso, alega o exequente que existe uma presunção de dissolução irregular da sociedade, uma vez que restou certificado pelo Oficial de Justiça que a empresa executada não se localiza mais no endereço fornecido ao Fisco como domicílio fiscal. É que

08/11/2017, 16:58

Mov. [25] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/05/2017, 16:12

Mov. [24] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

07/04/2017, 17:23

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de págs. 27-30, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 07 de abril de 2017. Martha Lorena Fernandes da Costa Estagiária

07/04/2017, 17:22

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/10/2016, 00:00

Mov. [21] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70017901-7 Tipo da Petição: Outros Data: 28/09/2016 11:04

29/09/2016, 08:03

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que a empresa executada encontra-se "baixada", conforme se vê no documento a seguir. Dessa forma, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 19 de setembro de 2016. Elifrânia de Almeida Azevedo Ferreira Estagiário

19/09/2016, 11:28

Mov. [18] - Documento: Documento

19/09/2016, 11:26

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

19/09/2016, 00:00

Mov. [17] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

18/05/2016, 18:18

Mov. [16] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/001108-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/05/2016 Local: Natal / Raimundo Teixeira dos Santos

15/01/2016, 17:26

Mov. [15] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a frustração da tentativa de citação do executado por carta, e, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 15 de janeiro de 2016. Silvaneide Araújo Dantas Auxiliar Técnico

15/01/2016, 17:24

Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2015, 04:37

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70027360-8 Tipo da Petição: Outros Data: 17/11/2015 12:39

18/11/2015, 08:11

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

09/11/2015, 00:00

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0613124-54.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 28 de outubro de 2015. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

28/10/2015, 09:28

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

28/10/2015, 00:00

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/027566-3 Situação: Cancelado em 28/10/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

15/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

24/09/2012, 12:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR034649996TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0613124-54.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Net Zone Consultoria e Servicos de Informatica Ltda. Usuário:

19/12/2011, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

02/08/2011, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

21/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

21/12/2009, 12:00

Decisão

•14/10/2024, 16:47

Decisão

•03/07/2024, 12:53

Despacho

•15/05/2024, 15:56

Decisão

•06/05/2024, 13:58

Despacho

•22/11/2022, 21:47

Despacho

•28/11/2021, 23:24

Decisão

•02/10/2020, 14:28

Decisão

•25/09/2018, 10:24

Decisão

•08/11/2017, 13:58

Despacho

•21/12/2009, 12:26