Execução Fiscal 0634561-54.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0634561-54.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: CARLOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0634561-54.2009.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 112835284. Vejo então que não há nos autos bem penhorado. Decido. Assim, diante da ausência de bens penhorados, vejo que que este juízo é incompetente para atuar nos presentes autos (Resolução 05/1998/TJRN). Determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para perfectibilização da penhora. Providências necessárias. Natal/RN, 05 de julho de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 08:28

Juntada de diligência

20/12/2023, 08:28

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

02/07/2023, 02:20

Publicado Intimação em 26/06/2023.

02/07/2023, 02:20

Publicado Intimação em 26/06/2023.

27/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

27/06/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: CARLOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se Despacho de Id (76108621). Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 7 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0634561-54.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: CARLOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Cumpra-se Despacho de Id (76108621). Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 7 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0634561-54.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 14:23

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•19/01/2025, 18:56

—

Partes do Processo(15)

Conclusos para decisão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Publicado Intimação em 26/06/2023.

Publicado Intimação em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedição de Outros documentos.

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