Execução de Título Extrajudicial 0804624-18.2021.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804624-18.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0804624-18.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A Endereço: Rua Seridó, 466, Petrópolis, NATAL - RN - CEP: 59020-010 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: KLEYANDERSON WENDEL MELO ANDRADE 11242526498 Endereço: Rua Oscar Brandão, 156, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: KLEYANDERSON WENDEL MELO ANDRADE Endereço: Rua PE Francisco Xavier Sokot, 74, São Geraldo, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: RAPHAEL JACKSON DA SILVA Endereço: Rua PE Francisco Gurgel, 185, São Geraldo, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Nome: VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Rua Oscar Brandão, 614, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) DECISÃO/MANDADO Nº _______________ Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde o exequente requer que seja feito pesquisa em nome do executado via sistema judicial SISBAJUD, em virtude da não quitação de forma espontânea. Como meio de satisfação do crédito, previu o legislador a possibilidade de penhora dos bens da parte executada, em tantos quantos se façam necessários ao adimplemento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), cuja realização deverá observar a ordem do art. 835 do CPC. Art. 831. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios. Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; [...] Ante o exposto Determino a penhora on-line, em conformidade com os arts. 835 e 854 do CPC, fazendo-se bloqueio via SISBAJUD no valor necessário à satisfação do crédito e, acaso se encontre dinheiro em conta, intimem-se os executados KLEYANDERSON WENDEL MELO DE ANDRADE e RAPHAEL JACKSON DA SILVA através de seus Advogados ou, não tendo, pessoalmente, para se manifestar em 5 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Não havendo manifestação da parte executada, considerar-se-á convertido, desde já, o bloqueio em penhora, independente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, do NCPC). Ato contínuo, expeça-se alvará do valor penhorado em prol da exequente, intimando-a para, em 15 dias, retirar o alvará na Secretaria deste Juízo. Havendo manifestação da executada, tragam-me os autos conclusos para decisão sobre a permanência do bloqueio. Frustradas as medidas acima, intime-se o exequente para apresentar manifestação. A Secretaria deverá realizar os atos supracitados sem a necessidade de nova conclusão. No mais, intime-se a parte demandada para informar endereço atualizado de VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS. Publique-se. Cumpra-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação/busca e apreensão/penhora/averbação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) Diego Costa Pinto Dantas Juiz de Direito em substituição

23/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIRO em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIRO em 02/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(69)