Execução Fiscal 0806225-85.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 245.423,82

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 19288·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

C&E CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

METODO CONSTRUTIVO DIFERENCIADO

Terceiro

C&E CONSTRUTORA LTDA)

Terceiro

METODO CONSTRUTIVO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

31/01/2026, 23:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2025, 15:50

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 21:32

Despacho

•15/12/2025, 13:51

04/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

04/02/2026, 09:54

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

31/01/2026, 23:58

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:51

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 16:36

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2025, 15:50

Juntada de certidão

10/07/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:19

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:12

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 02:15

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Método Construtivo Diferenciado (C & E Contrutora Ltda)] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806225-85.2011.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA] Trata-se de ação de execução fiscal com bens móveis penhorados (Ids 60606684, 60606685 e 60606687) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 9 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Método Construtivo Diferenciado (C & E Contrutora Ltda)] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806225-85.2011.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA] Trata-se de ação de execução fiscal com bens móveis penhorados (Ids 60606684, 60606685 e 60606687) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 9 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:04

Conclusos para despacho

09/11/2022, 12:01

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/10/2022, 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/10/2022, 07:00

Outras Decisões

16/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão

22/07/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 19:14

Decorrido prazo de Método Construtivo Diferenciado (C & E Contrutora Ltda) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de diligência

26/07/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:24

Mov. [68] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/09/2020, 05:28

Mov. [67] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.20.70000139-5 Tipo da Petição: Outros Data: 28/02/2020 13:41

02/03/2020, 08:02

Mov. [66] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/02/2020, 00:00

Mov. [64] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806225-85.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: METODO CONSTRUTIVO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico, e dou fé, que o executado deixou fluir o prazo sem, contudo, apresentar embargos à execução. Assim, INTIMO o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 14 de fevereiro de 2020. Simone Rodrigues Santana Técnico Judiciário

14/02/2020, 08:52

Mov. [63] - Documento: Documento

14/02/2020, 08:46

Mov. [62] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

14/02/2020, 08:46

Mov. [65] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

14/02/2020, 00:00

Mov. [61] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação (BACENJUD) e Penhora

09/11/2018, 10:09

Mov. [60] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806225-85.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: METODO CONSTRUTIVO LTDA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a informação do oficial de justiça, expeço novo mandado de intimação e penhora. Natal, 09 de novembro de 2018. Simone Rodrigues Santana Técnico Judiciário

09/11/2018, 10:01

Mov. [59] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

26/10/2018, 10:43

Mov. [58] - Expedição de alvará: Expedição de alvará/EF - Alvará para levantamento de valores - EXECUTADO (múltiplas contas)

18/10/2018, 19:03

Mov. [56] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

31/07/2018, 00:00

Mov. [57] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/036494-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/10/2018 Local: Natal / Eudes Lima Bezerra

27/07/2018, 13:45

Mov. [55] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806225-85.2011.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): METODO CONSTRUTIVO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado os seguintes veículos em nome da parte executada: - LAND ROVER/DISCOVERY4, de placa EJS7711/RN; - GM/MONTANA CONQUEST, de placa MZL6958/RN; - FIAT/STRADA TREK FLEX, de placa NOA0099/RN. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação e reforço da penhora. Natal, 27 de julho de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

27/07/2018, 13:43

Mov. [54] - Documento: Documento

27/07/2018, 13:37

Mov. [52] - Documento: Documento

27/07/2018, 13:37

Mov. [53] - Documento: Documento

27/07/2018, 13:37

Mov. [51] - Documento: Documento

27/07/2018, 13:37

Mov. [50] - Documento: Documento

26/07/2018, 11:00

Mov. [49] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0806225-85.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: METODO CONSTRUTIVO LTDA CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 26 de julho de 2018. Marila Soares Melo Estagiária

26/07/2018, 10:59

Mov. [48] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/07/2018, 00:00

Mov. [46] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

03/07/2018, 17:14

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°0806225-85.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado:METODO CONSTRUTIVO LTDA CERTIDÃO

03/07/2018, 17:10

Mov. [47] - Outras Decisões: Outras Decisões/Execução Fiscal nº: 0806225-85.2011.8.20.0001 Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): METODO CONSTRUTIVO LTDA e outro, FRANCISCO JOSÉ PANDOLPHI PEREIRA DECISÃO Em virtude de decisão outrora proferida (págs. 65-71) excluindo do polo passivo o co-responsável - bem como o reforço do pedido da fazenda credora na extinção da execução em face do mesmo e a substituição (em verdade liberação) dos bens bloqueados pela penhora on-line -, não o sendo mais legítimo a integrar essa relação processual, DETERMINO a imediata liberação de valores e bens apreendidos nesta execução, quais sejam, aqueles destacados nas págs. 29-31. Após a liberação, DETERMINO que sejam tomadas as medidas necessárias, por meio eletrônico, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira existentes em nome da parte executada (reforça-se: no CNP

14/06/2018, 13:31

Mov. [43] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/06/2018, 15:15

Mov. [44] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°:0806225-85.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): METODO CONSTRUTIVO LTDA e outro, FRANCISCO JOSÉ PANDOLPHI PEREIRA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à decisão interlocutória de páginas 65/71, excluo o corresponsável. Natal, 13 de junho de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

13/06/2018, 14:20

Mov. [42] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

13/06/2018, 12:53

Mov. [41] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70008327-5 Tipo da Petição: Outros Data: 30/05/2018 12:04

31/05/2018, 08:04

Mov. [40] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2529 Página: 029179115

18/05/2018, 10:44

Mov. [39] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0033/2018 Teor do ato: __ Advogados(s): Rubia Lopes de Queiros (OAB 2763/RN)

17/05/2018, 11:02

Mov. [38] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

16/05/2018, 00:00

Mov. [37] - de pré-executividade: de pré-executividade/__

30/11/2017, 18:24

Mov. [36] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70018287-6 Tipo da Petição: Outros Data: 10/11/2017 11:15

13/11/2017, 08:01

Mov. [35] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

08/06/2017, 11:30

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/certidão Processo nº: 0806225-85.2011.8.20.0001 Certifico e dou fé que a resposta à Exceção de Pré-Executividade de fls. 57-60 foi apresentada em tempo hábil, sendo, portanto, tempestiva, razão pela qual faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza de Direito. Natal/RN, 08 de junho de 2017. Geovanna Aparecida Bezerra Batista Servidora

08/06/2017, 11:30

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

15/05/2017, 00:00

Mov. [32] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70004780-4 Tipo da Petição: Outros Data: 04/05/2017 14:54

05/05/2017, 08:05

Mov. [30] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806225-85.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): METODO CONSTRUTIVO LTDA e outro, FRANCISCO JOSÉ PANDOLPHI PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da Exceção de pré-executividade acostada aos autos pelo executado. Natal, 02 de maio de 2017. Jane de Sousa Maranhão Sobral Auxiliar Técnica

02/05/2017, 11:02

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

02/05/2017, 00:00

Mov. [29] - Mero expediente: Mero expediente

28/04/2017, 10:16

Mov. [27] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

17/04/2017, 18:02

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fls. 34-40 , faço os autos conclusos. Natal, 17 de abril de 2017. Rafael Neves Guardiani Estagiário

17/04/2017, 18:00

Mov. [26] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70020275-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 08/11/2016 12:51

09/11/2016, 08:03

Mov. [25] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação de Penhora (BACENJUD)

15/08/2016, 09:57

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806225-85.2011.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): METODO CONSTRUTIVO LTDA e outro, FRANCISCO JOSÉ PANDOLPHI PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, efetuei consulta ao sistema BACEN JUD e procedi à penhora eletrônica de valor insuficiente ao pagamento total da dívida, conforme se vê no termo juntado aos autos, e que transferi o referido valor para conta judicial remunerada. Certifico, ainda, que, em razão da penhora parcial, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) seguinte(s) veículo(s) em nome da parte executada, no(s) qual(is) inseri a restrição de transferência: - Marca/Modelo I/GM TRACKER 2.0 , de placas MYY6745 Por fim, expeço mandado de intimação e penhora. Natal, 15 de agosto de 2016. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar T

15/08/2016, 09:03

Mov. [23] - Documento: Documento

15/08/2016, 09:00

Mov. [22] - Documento: Documento

15/08/2016, 08:41

Mov. [21] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha juntada pelo exequente/consulta efetuada ao sistema DIRECTA, do Município do Natal. Natal, 02 de agosto de 2016. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

02/08/2016, 14:52

Mov. [20] - Documento: Documento

01/08/2016, 08:42

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente

01/07/2016, 12:32

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0806225-85.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): METODO CONSTRUTIVO LTDA e outro, FRANCISCO JOSÉ PANDOLPHI PEREIRA CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 04 de dezembro de 2015. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

04/12/2015, 18:09

Mov. [17] - Documento: Documento

04/12/2015, 18:08

Mov. [16] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Processo nº 0806225-85.2011.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): METODO CONSTRUTIVO LTDA e outro, FRANCISCO JOSÉ PANDOLPHI PEREIRA - DECISÃO - Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, pelo sistema BACEN JUD (página 12). De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, s

14/07/2015, 16:35

Mov. [14] - Juntada de AR: Juntada de AR

27/01/2015, 18:11

Mov. [13] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

27/01/2015, 17:40

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que, apesar de citada, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Tendo em vista o pedido de penhora eletrônica constante às fls. 12, faço os autos conclusos. Natal, 27 de janeiro de 2015.

27/01/2015, 17:40

Mov. [12] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Carta de Citação

06/10/2014, 11:13

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Visto em correição. Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço carta de citação, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil. Natal, 06 de outubro de 2014. Claudiney Marques da Serra Técnico Judiciário

06/10/2014, 11:11

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

11/07/2014, 00:00

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70028764-0 Tipo da Petição: Outros Data: 09/07/2014 11:38

10/07/2014, 08:07

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Com permissão no art. 162, § 4º do CPC intimo o exeqüente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a correspondência devolvida pelo motivo de mudança de endereço.

30/06/2014, 10:48

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

30/06/2014, 00:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 27 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114810010TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0806225-85.2011.8.20.0001-0-001, emitido para METODO CONSTRUTIVO LTDA. Usuário:

27/11/2012, 12:00

Mov. [5] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de novembro de 2012 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR114810037TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806225-85.2011.8.20.0001-0-002, emitido para FRANCISCO JOSÉ PANDOLPHI PEREIRA. Usuário:

12/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/01/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

29/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 08:03

Despacho

•22/11/2022, 22:04

Decisão

•16/08/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 19:14

Decisão

•14/06/2018, 10:31

Decisão

•30/11/2017, 15:24

Decisão

•14/07/2015, 13:35

Despacho

•26/01/2012, 06:03