Procedimento Comum Cível 0805374-71.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/02/2026, 18:03

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/02/2026, 06:01

Publicado Sentença em 04/10/2023.

02/12/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

02/12/2024, 23:32

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 05:45

Transitado em Julgado em 10/11/2023

11/11/2023, 05:45

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de Rodrigo Oliveira Aguiar em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de SARAH VIEIRA RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de Rodrigo Oliveira Aguiar em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de SARAH VIEIRA RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:28

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/02/2026, 18:03

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

22/02/2026, 06:01

Publicado Sentença em 04/10/2023.

02/12/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

02/12/2024, 23:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 11:59

Sentença

•02/10/2023, 11:59

11/11/2023, 05:45

Transitado em Julgado em 10/11/2023

11/11/2023, 05:45

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:01

Decorrido prazo de Rodrigo Oliveira Aguiar em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de SARAH VIEIRA RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:47

Decorrido prazo de Rodrigo Oliveira Aguiar em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de SARAH VIEIRA RODRIGUES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:28

Publicado Intimação em 04/10/2023.

23/10/2023, 10:28

Publicado Sentença em 04/10/2023.

23/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

23/10/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805374-71.2022.8.20.5300. AUTOR: VICTOR SOARES BECHTINGER REU: QUALICORP S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (I

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805374-71.2022.8.20.5300. AUTOR: VICTOR SOARES BECHTINGER REU: QUALICORP S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (I

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805374-71.2022.8.20.5300. AUTOR: VICTOR SOARES BECHTINGER REU: QUALICORP S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização na qual as partes celebraram acordo extrajudicial e requerem a sua homologação (I

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:59

Homologada a Transação

02/10/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:29

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:41

Juntada de decisão

28/09/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0805374-71.2022.8.20.5300 Polo ativo VICTOR SOARES BECHTINGER Advogado(s): RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR Polo passivo QUALICORP S.A. e outros Advogado(s): BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES, SARAH VIEIRA RODRIGUES, RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REATIVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. INADIMPLÊNCIA DE MENSALIDADE. PAGAMENTO EM PRAZO NÃO SUPERIOR

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805374-71.2022.8.20.5300, foi pautado para a Sessão HÍBRIDA (presencial/videoconferência) do dia 25-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingre

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805374-71.2022.8.20.5300, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 24-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 21:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

14/05/2023, 01:47

Publicado Intimação em 08/05/2023.

14/05/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805374-71.2022.8.20.5300. Autor: VICTOR SOARES BECHTINGER Demandadas: QUALICORP S.A. e UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes apelad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 4º. andar - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59064-165

05/05/2023, 00:00

Decorrido prazo de Rodrigo Oliveira Aguiar em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 07:05

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:31

Decorrido prazo de SARAH VIEIRA RODRIGUES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:31

Juntada de Petição de apelação

03/05/2023, 17:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

03/05/2023, 11:16

Juntada de custas

03/05/2023, 10:58

Juntada de custas

28/04/2023, 16:22

Juntada de custas

04/04/2023, 17:48

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:40

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:30

Publicado Sentença em 03/04/2023.

03/04/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

03/04/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805374-71.2022.8.20.5300. AUTOR: VICTOR SOARES BECHTINGER REU: QUALICORP S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc... VICTOR SOARES BECHTINGER, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Da

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805374-71.2022.8.20.5300. AUTOR: VICTOR SOARES BECHTINGER REU: QUALICORP S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc... VICTOR SOARES BECHTINGER, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Da

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805374-71.2022.8.20.5300. AUTOR: VICTOR SOARES BECHTINGER REU: QUALICORP S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc... VICTOR SOARES BECHTINGER, devidamente qualificado nos autos, ingressou com a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Da

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:33

Julgado procedente o pedido

29/03/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:49

Decorrido prazo de BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:02

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

27/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:17

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805374-71.2022.8.20.5300. Autora: VICTOR SOARES BECHTINGER Parte Ré: QUALICORP S.A. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 7º Andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais movida por VICTOR SOARES BECHTINGER proposta em face da QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA e a UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA D

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de Rodrigo Oliveira Aguiar em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:59

Juntada de certidão

11/01/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

19/12/2022, 05:29

Publicado Intimação em 19/12/2022.

19/12/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:52

Decorrido prazo de Rodrigo Oliveira Aguiar em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:53

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 17:59

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 21:00

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 11:17

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 12:50

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 12:37

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2022, 10:51

Conclusos para decisão

21/11/2022, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 10:59

Outras Decisões

20/11/2022, 10:47

Conclusos para decisão

20/11/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

20/11/2022, 08:42

Sentença

•02/10/2023, 11:55

Acórdão

•31/07/2023, 09:35

Despacho

•13/06/2023, 07:56

Despacho

•12/06/2023, 20:43

Decisão

•07/06/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:11

Sentença

•30/03/2023, 08:33

Sentença

•30/03/2023, 08:33

Sentença

•29/03/2023, 14:32

Despacho

•29/03/2023, 10:49

Despacho

•29/03/2023, 10:49

Despacho

•28/03/2023, 15:00

Decisão

•23/02/2023, 09:57

Todos os documentos(23)

Sentença

•02/10/2023, 11:59

Sentença

•02/10/2023, 11:59

Sentença

•02/10/2023, 11:55

Acórdão

•31/07/2023, 09:35

Despacho

•13/06/2023, 07:56

Despacho

•12/06/2023, 20:43

Decisão

•07/06/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 08:11

Sentença

•30/03/2023, 08:33

Sentença

•30/03/2023, 08:33

Sentença

•29/03/2023, 14:32

Despacho

•29/03/2023, 10:49

Despacho

•29/03/2023, 10:49

Despacho

•28/03/2023, 15:00

Decisão

•23/02/2023, 09:57

Decisão

•23/02/2023, 09:57

Decisão

•16/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 07:52

Outros documentos

•14/12/2022, 17:59

Outros documentos

•14/12/2022, 17:59

Outros documentos

•14/12/2022, 17:59

Decisão

•22/11/2022, 10:51

Decisão

•20/11/2022, 10:47