Ação Penal - Procedimento Sumário 0103633-95.2014.8.20.0101 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0103633-95.2014.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 00:08

Publicado Intimação em 27/06/2023.

29/06/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

29/06/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICÓ, DELEGACIA DE CAICÓ/RN REU: ALBINO GOMES DANTAS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS A Juíza JANAINA LOBO DA SILVA MAIA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0103633-95.2014.8.20.0101, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), tendo como parte autora MPRN - 01ª Promotoria Caicó e outros e parte passiva ALBINO GOMES DANTAS, tendo sido determinada(s) a(s) intimação(ões) de ALBINO GOMES DANTAS, CPF ***.*24.234-**, brasileiro, nascido em 16/12/1968, filho de Maria Augusta de Araújo, atualmente em local incerto e não sabido, da sentença prolatada em 24/05/2022 que julgou extinta a punibilidade do agente, com arrimo no art. 107, inciso IV, e 109, inciso VI, Código Penal, c/c os arts. 3º e 61, do Código de Processo Penal. Ainda, fica intimado para informar se possui interesse na devolução da fiança paga, no valor de R$ 230,00. Na hipótese de desinteresse, fica decretada perdida a fiança recolhida e determino a sua destinação em favor do Fundo Penitenciário Estadual (art. 345, CPP, em analogia). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juíza de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0103633-95.2014.8.20.0101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 08/08/2022

20/09/2022, 11:39

Publicado Intimação em 03/08/2022.

09/08/2022, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

09/08/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:13

Extinta a punibilidade por prescrição

24/05/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 13:10

Documentos

Petição

•02/08/2022, 14:30

Sentença

•24/05/2022, 13:34

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/08/2022

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(76)

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