Ação Penal - Procedimento Sumário 0105233-20.2015.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Autor

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Autor

GALEGO

Terceiro

EDNALDO DE SOUZA COSTA

Terceiro

EDNALDO DE SOUSA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MPRN - 01 PROMOTORIA CAICO

Autor

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Autor

GALEGO

Terceiro

EDNALDO DE SOUZA COSTA

Terceiro

EDNALDO DE SOUSA COSTA

CPF

Reu

EDNALDO DE SOUZA COSTA

Reu

3 DEFENSORIA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDVALDO FABIANO CHARLES DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ANTONIO DE SOUZA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:22

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:14

Expedição de Alvará.

16/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:51

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 09:16

Juntada de documento de comprovação

24/10/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:48

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 13:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 02:24

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:22

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:26

Despacho

•19/10/2023, 14:48

Expedição de Alvará.

16/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

13/11/2023, 13:51

Juntada de documento de comprovação

26/10/2023, 09:16

Juntada de documento de comprovação

24/10/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 14:48

Juntada de documento de comprovação

19/10/2023, 13:27

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 02:24

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICÓ, DELEGACIA DE CAICÓ/RN REU: EDNALDO DE SOUSA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 DIAS A Juíza JANAINA LOBO DA SILVA MAIA, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. Faz saber que tramita por este Juízo o processo 0105233-20.2015.8.20.0101, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), tendo como parte autora MPRN - 01ª Promotoria Caicó e outros e parte passiva EDNALDO DE SOUSA COSTA, tendo sido determinada(s) a(s) intimação(ões) de EDNALDO DE SOUSA COSTA, CPF ***.*44.643-**, brasileiro, nascido em 18/07/1970, filho de Leticia de Sousa Costa e Higino Delfino da Costa, atualmente em local incerto e não sabido, da sentença prolatada em 01/06/2022 que declarou extinta a punibilidade do agente, com arrimo no art. 107, inciso IV, e 109, inciso VI, Código Penal, c/c os arts. 3º e 61, do Código de Processo Penal. Ainda, fica intimado para informar se possui interesse na devolução da fiança paga. Na hipótese de desinteresse, fica decretada perdida a fiança recolhida e determino a sua destinação em favor do Fundo Penitenciário Estadual (art. 345, CPP, em analogia). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital será publicado no DJEN do TJRN. O presente edital foi elaborado por MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. JANAINA LOBO DA SILVA MAIA Juíza de Direito Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0105233-20.2015.8.20.0101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 16/08/2022

20/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 13:49

Publicado Intimação em 04/08/2022.

05/08/2022, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

05/08/2022, 23:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:24

Extinta a punibilidade por prescrição

01/06/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 15:58

Juntada de Petição de petição de extinção

24/05/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 09:02

Digitalizado PJE

22/10/2021, 09:53

Recebidos os autos

22/10/2021, 09:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/08/2021, 07:35

Recebimento

06/08/2021, 07:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/04/2021, 05:18

Recebimento

29/04/2021, 05:10

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/10/2020, 01:31

Mero expediente

03/12/2019, 10:57

Recebidos os Autos do Magistrado

03/12/2019, 03:04

Concluso para despacho

21/08/2019, 04:22

Certidão expedida/exarada

21/08/2019, 03:27

Juntada de mandado

27/01/2019, 03:55

Certidão de Oficial Expedida

23/11/2018, 10:28

Expedição de mandado

31/10/2018, 10:54

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:58

Recebimento

30/05/2017, 07:39

Remetidos os Autos ao Promotor

25/05/2017, 05:57

Certidão expedida/exarada

25/05/2017, 05:27

Sentença Registrada

25/05/2017, 04:45

Recebimento

25/05/2017, 04:20

Sentença penal condenatória

17/05/2017, 04:12

Concluso para sentença

02/02/2017, 09:11

Audiência de instrução e julgamento

31/01/2017, 02:44

Juntada de mandado

30/01/2017, 03:30

Petição

28/01/2017, 02:01

Certidão de Oficial Expedida

18/01/2017, 12:18

Juntada de Ofício

16/01/2017, 03:22

Expedição de ofício

09/01/2017, 02:26

Expedição de mandado

09/01/2017, 02:18

Audiência

21/09/2016, 12:10

Ato ordinatório

21/09/2016, 02:40

Recebimento

10/08/2016, 04:44

Decisão Proferida

14/07/2016, 10:45

Concluso para decisão

11/07/2016, 04:50

Juntada de Resposta à Acusação

11/07/2016, 04:28

Recebimento

07/07/2016, 01:29

Recebidos os Autos do Cartório Distribuidor

07/07/2016, 01:29

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

09/05/2016, 10:43

Expedição de termo

04/05/2016, 04:29

Juntada de mandado

03/05/2016, 05:00

Certidão de Oficial Expedida

20/04/2016, 12:01

Expedição de mandado

19/04/2016, 10:44

Recebimento

18/04/2016, 12:59

Denúncia

14/04/2016, 10:39

Concluso para decisão

23/03/2016, 11:46

Certidão expedida/exarada

23/03/2016, 10:04

Mudança de Classe Processual

23/03/2016, 09:23

Reativação

17/02/2016, 10:15

Recebimento

17/02/2016, 10:11

Remetidos os Autos ao Promotor

25/01/2016, 09:49

Certidão expedida/exarada

22/01/2016, 01:13

Mudança de Classe Processual

21/01/2016, 10:55

Prisão em flagrante

30/11/2015, 11:40

Certidão expedida/exarada

28/11/2015, 09:17

Distribuído por sorteio

28/11/2015, 08:54

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:41

Petição

•03/08/2022, 10:24

Sentença

•01/06/2022, 15:36

Decisão / Despacho

•22/10/2021, 09:52

Sentença

•22/10/2021, 09:52

Decisão / Despacho

•22/10/2021, 09:52