Execução Fiscal 0510535-28.2002.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.660,03

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

04/12/2024, 13:07

Publicado Intimação em 18/07/2024.

04/12/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/07/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:13

Conclusos para decisão

28/07/2024, 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2024, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ESPÓLIO DE DOMINGOS CAPELA DO MONTE registrado(a) civilmente como Domingos Capela do Monte Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510535-28.2002.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id 124242572. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para os devidos fins. Providências necessárias. Natal/RN, 15 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:40

Outras Decisões

16/07/2024, 00:06

Conclusos para decisão

27/06/2024, 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 08:40

Juntada de diligência

24/06/2024, 08:40

Todas as movimentações(120)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

04/12/2024, 13:07

Publicado Intimação em 18/07/2024.

04/12/2024, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/07/2024, 10:41

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

31/07/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:13

Conclusos para decisão

28/07/2024, 19:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2024, 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: ESPÓLIO DE DOMINGOS CAPELA DO MONTE registrado(a) civilmente como Domingos Capela do Monte Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510535-28.2002.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça de id 124242572. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem para os devidos fins. Providências necessárias. Natal/RN, 15 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:40

Outras Decisões

16/07/2024, 00:06

Conclusos para decisão

27/06/2024, 07:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2024, 08:40

Juntada de diligência

24/06/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 14:32

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Domingos Capela do Monte Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0510535-28.2002.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 61573543) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 9 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:12

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2022, 17:29

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 06:43

Conclusos para decisão

26/07/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de Domingos Capela do Monte em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 20:15

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 20:15

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 15:33

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:20

Recebidos os autos

14/10/2020, 23:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/08/2020, 13:30

Recebimento

06/08/2020, 13:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/08/2020, 13:16

Petição

27/08/2019, 16:53

Recebimento

27/08/2019, 09:41

Recebimento

27/08/2019, 09:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2019, 12:57

Recebimento

22/05/2019, 14:37

Redistribuição de Processo - Saida

16/05/2019, 12:28

Redistribuição por direcionamento

16/05/2019, 12:28

Remetidos os Autos à Distribuição

29/04/2019, 13:23

Outras Decisões

16/04/2019, 09:16

Mandado

29/01/2019, 12:08

Certidão de Oficial Expedida

19/01/2019, 10:55

Expedição de mandado

14/11/2018, 13:37

Mero expediente

13/11/2018, 14:01

Concluso para decisão

25/10/2018, 13:12

Recebimento

25/10/2018, 13:10

Redistribuição de Processo - Saida

24/10/2018, 11:00

Redistribuição por direcionamento

24/10/2018, 11:00

Remetidos os Autos à Distribuição

22/10/2018, 17:32

Recebimento

22/10/2018, 17:10

Remetidos os Autos à Distribuição

11/10/2018, 14:08

Certidão expedida/exarada

11/10/2018, 13:08

Mero expediente

17/09/2018, 16:47

Petição

14/09/2018, 10:48

Recebimento

13/09/2018, 13:39

Recebimento

13/09/2018, 13:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/05/2018, 09:33

Ato ordinatório

08/03/2018, 12:32

Juntada de mandado

17/01/2018, 18:27

Prazo Alterado

13/01/2018, 03:35

Certidão expedida/exarada

23/11/2017, 11:41

Expedição de mandado

08/11/2017, 12:59

Mero expediente

14/06/2017, 14:35

Mero expediente

30/09/2015, 15:38

Petição

12/03/2015, 16:36

Recebimento

12/03/2015, 11:11

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/11/2014, 11:26

Mero expediente

29/08/2014, 19:36

Recebimento

28/07/2014, 13:10

Mero expediente

28/07/2014, 13:08

Concluso para despacho

12/02/2014, 10:40

Recebimento

12/02/2014, 10:35

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

16/12/2013, 13:00

Conclusão

16/12/2013, 13:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

04/04/2013, 12:00

Mero expediente

02/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

12/03/2013, 12:00

Juntada de mandado

11/03/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/02/2013, 13:00

Expedição de mandado

25/01/2013, 13:00

Decisão Proferida

14/01/2013, 13:00

Juntada de Apelação

20/11/2012, 13:00

Concluso para despacho

20/11/2012, 13:00

Recebimento

19/11/2012, 13:00

Sentença Registrada

07/11/2012, 13:00

Recebimento

25/10/2012, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/10/2012, 13:00

Petição

08/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

08/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/03/2012, 12:00

Despacho

06/07/2011, 12:00

Sentença Registrada

01/06/2011, 12:00

Carga à PGM

22/07/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

21/07/2009, 12:00

Ato ordinatório

21/07/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/04/2009, 12:00

Recebimento

27/11/2008, 13:00

Registrar Sentença

27/11/2008, 13:00

Sentença Proferida

14/11/2008, 13:00

Concluso para Sentença

08/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/10/2007, 13:00

Expedir Mandados

30/01/2007, 13:00

Redistribuição de Processo - Saida

24/11/2006, 13:00

Distribuído por prevenção

24/11/2006, 13:00

Despacho Proferido

16/11/2005, 13:00

Juntada de Devolução de Cartas

19/10/2004, 12:00

Carta de Citação Expedida

24/08/2004, 12:00

Recebimento do SAJ_IEF

22/04/2003, 12:00

Distribuído por sorteio

28/12/2002, 13:00

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 10:41

Despacho

•29/07/2024, 10:13

Decisão

•16/07/2024, 00:06

Despacho

•22/11/2022, 22:12

Despacho

•15/09/2022, 06:43

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 09:38

Despacho

•24/11/2020, 15:33

Despacho

•14/10/2020, 23:47

Despacho

•14/10/2020, 23:47

Despacho

•14/10/2020, 23:47

Sentença

•14/10/2020, 23:47

Sentença

•14/10/2020, 23:47