Execução Fiscal 0611383-76.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0611383-76.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: MARCOS AURELIO DE SA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0611383-76.2009.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado, conforme Id 37234213. Após análise dos autos, verifico que o bem penhorado não pode ser encontrado, já que o executado foi intimado via Edital no id.37234232, não constando nos autos o endereço da parte, a fim de viabilizar a remoção determinada no id. 91495174. Tendo em vista a inexistência de outros bens penhorado nos autos, uma vez cessada a competência deste juízo, para dar prosseguimento ao feito, nos termos da Resolução 05/1998/TJRN, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 30 de abril de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:41

Outras Decisões

06/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:19

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: MARCOS AURELIO DE SA] Advogado: Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0611383-76.2009.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: ] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado (Id 37234213) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 9 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:11

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/09/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:12

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:14

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 16:58

Decisão

•21/08/2024, 17:32

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Partes do Processo(13)

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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