Execução Fiscal 0804332-96.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0804332-96.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

09/10/2025, 21:02

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2025, 14:55

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 02:16

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA DE FATIMA DA SILVA DECISÃO O exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo do parcelamento, bem como o levantamento da constrição/penhora de bens/valores bloqueados. É o breve relato. Decido. Quanto ao pedido de levantamento da constrição de valores, considerando que foi requerida pelo exequente, na condição de beneficiário da referida garantia, não há motivo para indeferimento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0804332-96.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, DEFIRO os pedidos e determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução pelo prazo do parcelamento do débito, bem como desconstituo a penhora realizada, conforme comprovante(a) de desbloqueio de valores ora anexado(s). Indefiro o pedido de vista dos autos após um ano de suspensão, eis que, tratando-se de processo eletrônico, este encontra-se à disposição das partes para consulta e/ou peticionamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo da suspensão, abra-se vista dos autos ao representante judicial do exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se com PRIORIDADE. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:20

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 19:24

Decisão

•23/06/2023, 09:57

—

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 10/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Expedição de Outros documentos.

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