Execução Fiscal 0806338-05.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 115.954,32

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806338-05.2012.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, para as providências que entender necessárias. P.I.C Natal/RN, 11 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2024, 07:44

Juntada de diligência

06/03/2024, 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 23:24

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 02:09

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA e outros] Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806338-05.2012.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: TIAGO CAETANO DE SOUZA] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 53512771) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 14 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:48

Conclusos para despacho

13/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2022, 15:29

Todas as movimentações(59)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806338-05.2012.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, para as providências que entender necessárias. P.I.C Natal/RN, 11 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

28/05/2024, 07:44

Juntada de diligência

06/03/2024, 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 23:24

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 02:09

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA e outros] Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0806338-05.2012.8.20.0001 Exeqüente: Município de Natal Advogado: TIAGO CAETANO DE SOUZA] Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 53512771) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 14 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 22:48

Conclusos para despacho

13/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/08/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:20

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2020, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2020, 21:13

Juntada de Petição de diligência

23/03/2020, 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de diligência

23/03/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 07:55

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 07:55

Juntada de certidão

18/02/2020, 12:14

Mov. [31] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/01/2019, 05:10

Mov. [30] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/015764-8 Situação: Emitido em 10/04/2018 10:19:36 Local: 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

10/04/2018, 10:19

Mov. [29] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806338-05.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): F C G FERREIRA - ME (Paraíba Auto Center) e outro, FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o(s) veículo(s) de placas MYF2635, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de TRANSFERÊNCIA/PENHORA, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço Mandado de Intimação e Penhora. Natal, 09 de abril de 2018. Maria Luiza Garcia Oliveira Duarte Genérico

09/04/2018, 11:27

Mov. [28] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/EF - Mandado de Intimação - Penhora Eletrônica

21/09/2017, 17:32

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806338-05.2012.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): F C G FERREIRA - ME (Paraíba Auto Center) e outro, FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta no sistema BACENJUD e, diante da frustração em apreender valor suficiente ao pagamento da dívida, consultei o sistema RENAJUD, havendo localizado o veículo FIAT DOBLÔ EX de placas MYF2635, em nome da parte executada. Assim, em cumprimento à decisão proferida nos autos, inseri a restrição de transferência/penhora, fiz a penhora por termo e, por conseguinte, expeço mandado de intimação da penhora. Natal, 21 de setembro de 2017. Pablo Gianuzzo Queiroz da Conceição Estagiário

21/09/2017, 17:30

Mov. [26] - Documento: Documento

21/09/2017, 17:27

Mov. [25] - Documento: Documento

21/09/2017, 17:27

Mov. [24] - Documento: Documento

21/09/2017, 17:27

Mov. [23] - Documento: Documento

21/09/2017, 17:23

Mov. [22] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/EF - Penhora pelo BACENJUD

18/05/2017, 14:45

Mov. [21] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

20/04/2017, 15:17

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de págs. 20-22, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 20 de abril de 2017. Martha Lorena Fernandes da Costa Estagiária

20/04/2017, 15:16

Mov. [19] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/10/2016, 00:00

Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70017710-3 Tipo da Petição: Outros Data: 26/09/2016 10:29

27/09/2016, 08:00

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806338-05.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): F C G FERREIRA - ME (Paraíba Auto Center) e outro, FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que a parte executada, apesar de citada, deixou transcorrer o prazo sem quitar a dívida ou indicar bens à penhora. Assim, INTIMO o exequente para, querendo, indicar bens do(a) executado(a) dos quais tenha conhecimento (art. 829, §2º do CPC), ou exercer a faculdade do art. 854 do mesmo diploma legal, no prazo de 10 (dez) dias. Natal, 08 de setembro de 2016. Rosemeire Maria da Conceição Estagiária

08/09/2016, 09:10

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

08/09/2016, 00:00

Mov. [15] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 13 de julho de 2016 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR531138847TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806338-05.2012.8.20.0001-004, emitido para FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA. Usuário:

13/07/2016, 00:00

Mov. [14] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 12 de julho de 2016 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR531138833TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0806338-05.2012.8.20.0001-003, emitido para F C G FERREIRA - ME (Paraíba Auto Center). Usuário:

12/07/2016, 00:00

Mov. [12] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

30/06/2016, 11:47

Mov. [13] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

30/06/2016, 11:47

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0806338-05.2012.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): F C G FERREIRA - ME (Paraíba Auto Center) e outro, FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 30 de junho de 2016. Alexandre da Cunha Carvalho Chefe de Secretaria

30/06/2016, 11:38

Mov. [10] - Documento: Documento

30/06/2016, 11:35

Mov. [9] - Documento: Documento

30/06/2016, 11:35

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR220072982TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0806338-05.2012.8.20.0001-002, emitido para FRANCISCA CLEIDE GADELHA FERREIRA. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 13 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR220072965TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0806338-05.2012.8.20.0001-001, emitido para F C G FERREIRA. Usuário:

13/01/2014, 00:00

Mov. [6] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2013 devido à alteração da tabela de feriados

23/08/2013, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/09/2013 devido à alteração da tabela de feriados

13/08/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

24/07/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

31/10/2012, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/10/2012, 12:00

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:13

Decisão

•09/10/2024, 13:40

Despacho

•24/07/2024, 14:16

Decisão

•12/07/2024, 23:12

Despacho

•23/11/2022, 22:48

Despacho

•15/09/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•06/12/2020, 16:48

Decisão

•18/05/2017, 14:45

Despacho

•29/10/2012, 10:28