Execução Fiscal 0218361-08.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.926,20

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Liceu Luis de Carvalho registrado(a) civilmente como Liceu Luis de Carvalho Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0218361-08.2007.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Liceu Luis de Carvalho registrado(a) civilmente como Liceu Luis de Carvalho ] Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0218361-08.2007.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 60701709) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 10 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 23:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:53

Outras Decisões

27/09/2021, 15:32

Conclusos para decisão

12/09/2021, 15:23

Todas as movimentações(74)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Liceu Luis de Carvalho registrado(a) civilmente como Liceu Luis de Carvalho Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0218361-08.2007.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 06 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/09/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Liceu Luis de Carvalho registrado(a) civilmente como Liceu Luis de Carvalho ] Visto em correição. Processo em tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0218361-08.2007.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 60701709) Expeça-se Mandado de Remoção do bem penhorado para o depósito judicial à disposição deste juízo, intimando a parte executada da cobrança de taxa de armazenamento do bem removido, no valor de R$ 10,00 (dez reais) por dia, se, o bem for retirado do depósito deste juízo, antes da data do aprazamento do leilão judicial. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 10 de novembro de 2022 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 23:05

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

17/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:53

Outras Decisões

27/09/2021, 15:32

Conclusos para decisão

12/09/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 19:55

Juntada de certidão

29/03/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 19:09

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:29

Recebidos os autos

29/09/2020, 11:34

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/07/2020, 09:30

Recebidos os Autos do Magistrado

30/07/2020, 08:26

Juntada de mandado

05/02/2019, 18:14

Certidão de Oficial Expedida

01/02/2019, 14:53

Expedição de mandado

04/09/2018, 15:40

Expedição de termo

04/09/2018, 15:40

Mero expediente

04/09/2018, 15:33

Concluso para despacho

17/07/2018, 14:52

Recebimento

17/07/2018, 08:57

Recebimento

17/07/2018, 08:57

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 09:40

Juntada de mandado

15/02/2018, 17:52

Certidão de Oficial Expedida

26/01/2018, 02:44

Expedição de termo

23/11/2017, 10:24

Expedição de termo

23/11/2017, 10:21

Expedição de mandado

23/11/2017, 10:18

Reativação do Processo Cancelado

23/11/2017, 10:16

Expedição de mandado

27/09/2017, 18:56

Ato ordinatório

27/09/2017, 18:48

Expedição de termo

27/09/2017, 17:27

Expedição de mandado

27/09/2017, 17:26

Ato ordinatório

27/09/2017, 17:15

Recebimento

05/02/2016, 10:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/11/2015, 09:23

Decurso de Prazo

09/11/2015, 15:46

Processo Suspenso

04/11/2011, 13:00

Recebimento

03/11/2011, 13:00

Concluso para despacho

03/06/2011, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

11/05/2011, 12:00

Redistribuição por direcionamento

11/05/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/05/2011, 12:00

Recebimento

10/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição

10/05/2011, 12:00

Decisão Proferida

28/04/2011, 12:00

Concluso para Decisão

16/09/2009, 12:00

Mandado Expedido

22/06/2009, 12:00

Mandado Expedido

19/06/2009, 12:00

Mandado Expedido

01/06/2009, 12:00

Expedir Mandados

14/05/2009, 12:00

Juntada de AR

12/05/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

14/08/2008, 12:00

Expedir Carta de Citação

14/08/2008, 12:00

Juntada de Petição

18/07/2008, 12:00

Concluso para Despacho

18/07/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

27/05/2008, 12:00

Recebimento

27/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/03/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

27/11/2007, 13:00

Carga à PGM

27/11/2007, 13:00

Decisão Interlocutória

12/09/2007, 12:00

Recebimento

20/08/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

14/08/2007, 12:00

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 13:56

Despacho

•17/09/2024, 14:09

Decisão

•10/09/2024, 00:26

Despacho

•23/11/2022, 23:05

Decisão

•27/09/2021, 15:32

Despacho

•18/11/2020, 19:09

Despacho

•29/09/2020, 11:34

Despacho

•29/09/2020, 11:34

Despacho

•29/09/2020, 11:34

Despacho

•29/09/2020, 11:34