Execução Fiscal 0814139-75.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.292,45

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 10/07/2023

05/07/2023, 11:50

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 11:25

Desentranhado o documento

05/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:18

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0814139-75.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a parte executada, através de seu advogados para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para alvará de levantamento. Mossoró-RN, 19 de junho de 2023 FRAN

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:56

Desentranhado o documento

19/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:40

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 10/07/2023

05/07/2023, 11:50

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 15:24

Sentença

•01/08/2022, 18:26

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 11:25

Desentranhado o documento

05/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

24/06/2023, 02:18

Publicado Intimação em 22/06/2023.

24/06/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0814139-75.2015.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intimo a parte executada, através de seu advogados para, NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, indicar dados bancários para alvará de levantamento. Mossoró-RN, 19 de junho de 2023 FRAN

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:56

Desentranhado o documento

19/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de EDUARDO SILVERIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

27/02/2023, 21:06

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0814139-75.2015.8.20.5106 SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração opostos por Raerio Emídio de Araújo em face da sentença de Id. nº 85941175, sob o argumento de que houve omissão na decisão proferida ao não se pronunciar acerca do depósito judicial realizado. Como se sabe, o pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a e

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2023, 15:24

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 12:39

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 21:12

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 01:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 10:16

Juntada de certidão

26/07/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição de extinção

11/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 10:08

Conclusos para decisão

11/05/2022, 15:37

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de RAERIO EMIDIO DE ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2022, 09:44

Juntada de Petição de diligência

15/04/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de diligência

20/11/2021, 15:59

Juntada de certidão

29/10/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2021, 09:53

Conclusos para despacho

13/05/2021, 12:33

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 12:39

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:21

Recebidos os autos

07/08/2020, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 21:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2019, 14:23

Juntada de termo

20/03/2019, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 13:57

Conclusos para despacho

08/11/2018, 15:22

Juntada de certidão

08/11/2018, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2018, 11:43

Conclusos para julgamento

16/07/2018, 14:43

Juntada de certidão

16/07/2018, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 17:16

Juntada de ato ordinatório

08/03/2018, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2017, 08:51

Conclusos para decisão

16/01/2017, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/12/2016, 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2015, 17:42

Conclusos para despacho

08/06/2015, 14:11

Distribuído por sorteio

08/06/2015, 14:11

Despacho

•12/05/2022, 10:08

Despacho

•03/06/2021, 09:53

Despacho

•15/03/2021, 12:39

Acórdão

•21/02/2020, 08:37

Despacho

•11/09/2019, 09:19

Despacho

•19/02/2019, 13:56

Sentença

•22/08/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•08/03/2018, 17:10

Decisão

•26/01/2017, 08:51

Despacho

•10/06/2015, 17:42