Execução Fiscal 0809640-91.2015.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.294,27

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

G B DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

GILVAN BIZERRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 06/12/2024

08/01/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:36

Publicado Intimação em 22/02/2024.

06/12/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

06/12/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:10

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 06/12/2024

08/01/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 21:00

Despacho

•15/05/2024, 15:12

07/12/2024, 00:36

Publicado Intimação em 22/02/2024.

06/12/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

06/12/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809640-91.2015.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: G B DOS SANTOS - ME, GILVAN BIZERRA DOS SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão e arquivamento. Publique-se. Intime-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) J/g

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 20:11

Conclusos para despacho

24/08/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 02:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 02:09

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809640-91.2015.8.20.5124. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: G B DOS SANTOS - ME, GILVAN BIZERRA DOS SANTOS DESPACHO Transfira-se o valor bloqueado para a conta indicada pelo exequente no ID 58592916 - Pág. 1/2. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender cabível. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)L/s

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:16

Juntada de alvará recebido

23/06/2023, 12:15

Juntada de documento de comprovação

22/06/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:53

Conclusos para decisão

12/01/2023, 13:30

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2022, 12:32

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:31

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2021, 12:08

Conclusos para decisão

28/08/2021, 13:17

Juntada de certidão

28/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:53

Juntada de ato ordinatório

10/03/2021, 15:43

Juntada de termo

10/03/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 10:24

Conclusos para decisão

04/11/2020, 15:18

Juntada de certidão

04/11/2020, 15:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 12:34

Juntada de ato ordinatório

21/07/2020, 12:32

Juntada de certidão

21/07/2020, 12:30

Juntada de certidão

16/07/2020, 11:33

Decorrido prazo de G B DOS SANTOS - ME em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 07:05

Decorrido prazo de GILVAN BIZERRA DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 07:05

Juntada de certidão

01/04/2020, 14:32

Juntada de certidão

31/01/2020, 10:35

Juntada de certidão

13/01/2020, 13:43

Juntada de certidão

13/01/2020, 13:13

Juntada de certidão

18/01/2019, 12:55

Expedição de Ofício.

18/01/2019, 12:48

Juntada de certidão

17/02/2017, 13:33

Juntada de certidão

13/02/2017, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2017 23:59:59.

10/02/2017, 08:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2016, 06:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2016, 11:33

Conclusos para despacho

18/05/2016, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2016, 21:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2016, 14:41

Expedição de Mandado.

08/03/2016, 14:53

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2016, 12:50

Juntada de aviso de recebimento

05/02/2016, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2015, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2015, 14:40

Concedida a Medida Liminar

23/09/2015, 17:19

Conclusos para despacho

22/09/2015, 11:10

Distribuído por sorteio

22/09/2015, 11:10

Despacho

•10/01/2024, 20:11

Despacho

•27/03/2023, 15:53

Documento de Comprovação

•18/10/2022, 12:31

Despacho

•10/10/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:43

Despacho

•05/01/2021, 10:59

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 12:32

Despacho

•04/11/2016, 11:33

Decisão

•23/09/2015, 17:19