Procedimento Comum Cível 0823740-90.2019.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0823740-90.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

30/06/2023, 01:42

Publicado Intimação em 27/06/2023.

30/06/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823740-90.2019.8.20.5001. AUTOR: JOSE WILSON GERMANO FALCAO RÉU: BANCO BS2 S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual movida por José Wilson Germano Falcão em face de Banco BS2 S/A. Por meio da certidão de ID. 65833377, foi noticiado o falecimento do autor. O juízo suspendeu o feito para habilitação dos sucessores. Foi determinada a intimação dos herdeiros do autor. Contudo, apesar de intimada, a Sra. Maria Francineida Monteiro Falcão, viúva do falecido José Wilson Germano Falcão, não apresentou manifestação, tampouco requereu habilitação nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com a morte do autor, foi determinado a suspensão do feito para habilitação dos sucessores. Compete a parte interessada o ônus de regularizar o polo ativo da demanda para fins de habilitação, sob pena de extinção do feito. No caso, apesar de devidamente intimada, a esposa do autor, não apresentou manifestação, conforme certidão de ID. 99238146. Com efeito, a falta de habilitação no prazo assinalado por este Juízo, configura ausência de pressupostos de continuidade e desenvolvimento válido e regular do processo, o que conduz a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante do exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado do réu, o que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida ao autor. P.I Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2023, 19:09

Conclusos para decisão

30/05/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de comunicações

04/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:22

Documentos

Sentença

•22/06/2023, 19:09

Decisão

•30/08/2022, 15:57

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 18/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

Publicado Intimação em 27/06/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(94)