Execução Fiscal 0812598-36.2017.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0812598-36.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:13

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:48

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0812598-36.2017.8.20.5106 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Advogado(s): Polo passivo FRANCISCO PAZ DE LIRA - ME Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. PRAZO EX LEGE QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS OU À NÃO LOCALI

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812598-36.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0812598-36.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 27-11-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

07/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/08/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 07:15

Conclusos para despacho

18/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:37

Outras Decisões

18/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:50

Documentos

Acórdão

•05/12/2023, 15:19

Despacho

•20/07/2023, 07:15

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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