Execução Fiscal 0000602-73.2003.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 136.609,41

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

FONTE CLARA HIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 21:56

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 21:56

Declarada decadência ou prescrição

20/07/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição de extinção

05/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

29/06/2023, 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2023.

29/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000602-73.2003.8.20.0124. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: FONTE CLARA HIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender cabível. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)L/s

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:56

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:14

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:13

Todas as movimentações(87)

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 21:56

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 21:56

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 12:56

20/07/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição de extinção

05/07/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

29/06/2023, 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2023.

29/06/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000602-73.2003.8.20.0124. EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: FONTE CLARA HIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender cabível. Publique-se. Cumpra-se. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)L/s

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:56

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:14

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:13

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 13:59

Desentranhado o documento

30/01/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 13:58

Desentranhado o documento

30/01/2023, 13:58

Desentranhado o documento

30/01/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 20:52

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:21

Apensado ao processo 0000516-05.2003.8.20.0124

28/10/2021, 10:40

Recebidos os autos

19/10/2021, 13:34

Digitalizado PJE

19/10/2021, 01:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/07/2021, 12:48

Prazo Alterado

26/05/2021, 08:45

Prazo Alterado

01/02/2021, 11:41

Prazo Alterado

15/10/2020, 11:53

Reativação

29/07/2020, 05:19

Convenção das Partes

29/07/2020, 05:05

Processo Suspenso

08/11/2019, 08:36

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2018, 10:01

Recebidos os Autos do Magistrado

18/12/2018, 10:01

Mero expediente

14/12/2018, 01:07

Concluso para despacho

05/03/2015, 11:25

Petição

05/03/2015, 10:25

Petição

13/05/2014, 10:26

Recebimento

13/05/2014, 10:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/03/2014, 02:06

Recebimento

02/05/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

30/04/2013, 12:00

Concluso para sentença

01/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/05/2011, 12:00

Apensamento

14/04/2011, 12:00

Decisão Proferida

28/10/2010, 12:00

Concluso para despacho

18/10/2010, 12:00

Recebimento

18/10/2010, 12:00

Concluso para decisão

18/10/2010, 12:00

Petição

14/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/09/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

23/06/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR

21/05/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

25/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/01/2010, 12:00

Concluso para Decisão

19/06/2009, 12:00

Concluso para Decisão

28/05/2009, 12:00

Concluso para Decisão

23/01/2009, 12:00

Aguardando Outros

24/09/2008, 12:00

Aguardando Outros

07/07/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

27/06/2008, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

27/06/2008, 12:00

Aguardando Outros

25/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2008, 12:00

Processo Dependente Iniciado

26/05/2008, 12:00

Concluso no Gabinete

16/05/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

31/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

24/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

24/03/2008, 12:00

Aguardando Outros

27/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/01/2008, 12:00

Notificação Expedida

07/01/2008, 12:00

Concluso no Gabinete

22/10/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

04/05/2007, 12:00

Expedir Mandados

20/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

13/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

23/01/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

31/05/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

22/03/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

21/11/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

09/10/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/09/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

19/11/2003, 12:00

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 14:13

Despacho

•02/11/2022, 20:52

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Todos os documentos(20)

Sentença

•20/07/2023, 10:22

Despacho

•03/04/2023, 12:56

Documento de Comprovação

•30/01/2023, 14:13

Despacho

•02/11/2022, 20:52

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:34

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:33

Decisão / Despacho

•19/10/2021, 13:33